09/02/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:36

Recebidos os autos
01/02/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
01/02/2024 08:35

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 31/01/2024 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DE LIMA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/12/2023 13:23

Recebidos os autos
03/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:23

Recebidos os autos
03/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:23

Recurso Especial não admitido
17/11/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023 09:40

Recebidos os autos
17/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DE LIMA em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/10/2023 11:06

Recebidos os autos
19/10/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:45

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVEDORA.

SOCIEDADE EMPRESARIAL.

INTIMAÇÃO.

INÉRCIA.

BENS PENHORÁVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS E LEGALMENTE ADMITIDOS.

CRISE PROCESSUAL DERIVADA DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO TRÂNSITO DO EXECUTIVO.

PROCEDIMENTO LEGALMENTE ORDENADO (CPC, ART. 921, III, E §§).

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

TRANSCURSO DO INTERREGNO LEGAL.

INÍCIO DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL.

POSTULAÇÃO DE PENHORA DE LOCATIVOS.

PRETENSÃO DEDUZIDA NO CURSO DO INTERREGNO PRESCRICIONAL.

INÉRCIA DA PARTE CREDORA.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECONHECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

SEGUIMENTO DO EXECUTIVO.

IMPERATIVO.

PENHORA DE LOCATIVOS.

EXECUTADA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENCERRADA POR SENTENÇA.

TRÂNSITO EM JULGADO AINDA NÃO OPERADO.

INEXISTÊNCIA DE PLANO DE RECUPERAÇÃO EM EXECUÇÃO.

EXECUTIVO INDIVIDUAL.

COMPETÊNCIA PARA DISPOR SOBRE BENS DA EMPRESA RECUPERANDA.

JUÍZO DA RECUPERAÇÃO.

FORMA DE PRESERVAÇÃO DO DIREITO CREDITÓRIO E DA VIABILIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PARTICIPAÇÃO DO CRÉDITO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO VISANDO SUA REALIZAÇÃO.

PENHORA.

PARTE DO FATURAMENTO DE PESSOA JURÍDICA TRADUZIDO EM CRÉDITOS ADVINDOS DE LOCATIVOS.

SOCIEDADE DE GRANDE PORTE.

ALUGUERES.

FRUIÇÃO MENSAL.

POSSIBILIDADE.

REQUISITOS.

AFERIÇÃO DA SUBTRAÇÃO SUPORTÁVEL.

PREJUÍZO À ATIVIDADE EMPRESARIAL.

AUSÊNCIA DE PROVA.

FATURAMENTO MENSAL CIRCUNSCRITO AOS ALUGUERES PERCEBIDOS.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

LOCATIVOS FRUÍDOS PELA EXECUTADA.

PENHORA.

DEFERIMENTO.

MEDIDA PASSÍVEL DE CONSECUÇÃO VIA DE SIMPLES DEPÓSITO JUDICIAL.

NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO DOS BENS LOCADOS.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2.

Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaca o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3.

A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4.

Os embargos de declaração consubstanciam recurso de conhecimento vinculado, estando vocacionados exclusivamente a suprir eventuais lacunas de omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, para correção de erro material que maculem o julgado, e não a ensejarem novo rejulgamento da causa ou ao reconhecimento de vícios que não se enquadrem naquele estratificação, ensejando que, aviados com o escopo de ser promovido novo exame da causa, e não de aprimoramento da prestação jurisdicional, devem ser rejeitados como imperativo legal decorrente do devido processo legal (CPC, art. 1.022). 5.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Unânime.
08/09/2023 21:04

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EMBARGANTE) e não-provido
08/09/2023 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 17:51

Recebidos os autos
14/07/2023 08:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DE LIMA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:06

Publicado Acórdão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
15/05/2023 15:17

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e provido em parte
17/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/03/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/12/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
15/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:04

Juntada de ato ordinatório
13/12/2022 19:03

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:55

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2022 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:08

Recebidos os autos
17/11/2022 13:08

Concedida em parte a Medida Liminar
16/11/2022 20:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/11/2022 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/11/2022 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715454-72.2021.8.07.0001

Manoel Guilherme Fernandes Donas

Pedro Luiz Pinheiro da Costa

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0726553-71.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Jose Joaquim Candido

Advogado: Guilherme de Moraes Jardim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0716975-84.2023.8.07.0000

Romisson Sousa de Castro

Distrito Federal

Advogado: Leosmar Moreira do Vale

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0715207-26.2023.8.07.0000

Sergio Luiz Dal Molin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabiane Aparecida Signoratti Furlanetto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0738819-87.2023.8.07.0001

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Galdilei Luis Esteves

Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 14:51

Exibir Processo