06/03/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:50

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA EXECUTADO: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA em desfavor de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA, partes qualificadas nos autos.

Devidamente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada efetuou, tempestivamente, os depósitos judiciais de ID's 220189509 e 219536523.

Intimada, a parte exequente manifestou-se pela quitação do débito e requereu a transferência de valores. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando a informação relativa ao pagamento da obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado, uma vez que o pagamento foi realizado dentro do prazo para cumprimento voluntário.

Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 87,92, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de Luís Augusto de Andrade Gonzaga, utilizando a chave PIX/CPF *38.***.*90-06.

Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/12/2024 18:32

Recebidos os autos
11/12/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:55

Recebidos os autos
25/11/2024 15:55

Deferido o pedido de LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - CPF: *38.***.*90-06 (EXEQUENTE).
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 14:09

Recebidos os autos
13/11/2024 14:09

Outras decisões
13/11/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:54

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 15:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
12/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:22

Recebidos os autos
15/10/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2024 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
07/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:47

Recebidos os autos
01/10/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS RÉU ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por VERLAGE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (AUTOR), em desfavor de RAQUEL MORAIS DE MATOS - CPF: *80.***.*25-87 (RÉU ESPÓLIO DE), cujo trânsito em julgado ocorreu em 11/09/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 60.495,08 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos), bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 206478614 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia total de R$ 28.839,40 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do inadimplemento, além da multa de mora de 2% (dois por cento) prevista em contrato.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 211493229, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
18/09/2024 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 18:17

Recebidos os autos
18/09/2024 18:17

Outras decisões
18/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS RÉU ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) VERLAGE CONSTRUCOES LTDA e ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS, intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 15:11:05. *documento datado e assinado eletronicamente.
16/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:17

Recebidos os autos
14/09/2024 00:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 14:51

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 10/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:40

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS RÉU ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID Num. 206478614 é omissa/contraditória quanto ao percentual fixado a título de honorários de sucumbência.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/08/2024 15:21

Recebidos os autos
16/08/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:05

Recebidos os autos
06/08/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:41

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:28

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 12:16

Recebidos os autos
22/07/2024 12:16

Outras decisões
19/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS RÉU ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o laudo e as impugnações, fica a parte requerida intimada a promover o pagamento da última parcela dos honorários pericias, no prazo de 05 dias.

Ademais, restando finda a atividade do sr. perito, intimem-no, também, para informar seus dados bancários, com o fim de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em seu favor.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 16:20

Recebidos os autos
15/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:20

Outras decisões
05/07/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:37

Recebidos os autos
22/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:43

Recebidos os autos
17/05/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 13:40

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:23

Juntada de Petição de laudo
11/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:48

Recebidos os autos
08/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:48

Outras decisões
08/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS RÉU ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS CERTIDÃO O Sr.

Perito juntou manifestação (ID 185728693).

Assim, ficam as partes intimadas quanto à perícia que se iniciará os trabalhos em: DATA: 02/03/2024; HORÁRIO: 10:00 horas; LOCAL: Rua 23, Quadra 41, Lote 49, Condomínio Villa Suíça, Cidade Ocidental, GO.

Observe-se que o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo se computará a partir da data da realização da perícia marcada pelo expert.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 16:24:23.

VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretora de Secretaria Substituta
05/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS RÉU ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Revendo os autos, observa-se que após a apresentação da proposta de honorários periciais, a parte ré requereu o parcelamento em 5 (cinco) parcelas, tendo o perito judicial se manifestado de forma favorável.

Por meio da decisão de ID Num. 167180436 foi homologado o valor proposto pelo perito judicial, tendo a requerida realizado o pagamento da primeira parcela no ID Num. 168510398 e da segunda parcela no ID Num. 172622944.

Assim, torno sem efeito a decisão de ID Num. 172080925, na qual determinou a conclusão para julgamento, uma vez que o feito ainda depende da realização da prova pericial, cujos honorários estão sendo pagos pela ré de forma parcelada.

Aguarde-se o pagamento, pela ré, das últimas 3 (três) parcelas dos honorários periciais.

Com o pagamento da última parcela, intime-se o Perito Judicial para que dê início aos trabalhos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/09/2023 20:35

Recebidos os autos
22/09/2023 20:35

Outras decisões
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702729-12.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERLAGE CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS RÉU ESPÓLIO DE: RAQUEL MORAIS DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de ação de obrigação de pagar quantia certa, com vistas à condenação ao pagamento de R$ 78.633,94.

Decisão saneadora id 115130225, inverteu o ônus da prova e nomeou perito judicial na pessoa do profissional ADRIANO JULIO TOSATTI.

Conforme já decidido na decisão saneadora, id 115130225 os honorários periciais serão arcados pela parte requerida.

A parte requerida devidamente intimada não se manifestou.

Anote-se conclusão para julgamento.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2023 16:42

Recebidos os autos
15/09/2023 16:42

Outras decisões
15/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:33

Recebidos os autos
17/08/2023 19:33

Outras decisões
15/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:20

Recebidos os autos
02/08/2023 16:20

Outras decisões
31/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:03

Recebidos os autos
04/07/2023 11:03

Outras decisões
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:25

Recebidos os autos
21/06/2023 14:25

Outras decisões
20/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 06:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:15

Recebidos os autos
14/06/2023 18:15

Outras decisões
13/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2023 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 16:23

Recebidos os autos
18/05/2023 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2023 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 15:13

Recebidos os autos
15/05/2023 15:13

Outras decisões
11/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:15

Recebidos os autos
12/04/2023 19:15

Outras decisões
10/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:16

Recebidos os autos
31/03/2023 19:16

Outras decisões
28/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:24

Recebidos os autos
23/03/2023 14:24

Outras decisões
21/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:09

Recebidos os autos
06/03/2023 15:09

Outras decisões
03/03/2023 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:47

Recebidos os autos
14/02/2023 16:47

Outras decisões
14/02/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
20/01/2023 14:21

Recebidos os autos
20/01/2023 14:21

Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 19:12

Recebidos os autos
12/01/2023 19:12

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS - CPF: *66.***.*73-34 (REPRESENTANTE LEGAL).
12/01/2023 19:12

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2022 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:30

Recebidos os autos
13/12/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/12/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:22

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:49

Recebidos os autos
10/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:04

Recebidos os autos
24/10/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/10/2022 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 18:19

Recebidos os autos
14/10/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2022 19:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de RAQUEL MORAIS DE MATOS em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 21:28

Recebidos os autos
18/05/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
18/04/2022 23:21

Recebidos os autos
18/04/2022 23:21

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:44

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 20:06

Recebidos os autos
09/02/2022 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2021 18:05

Expedição de Certidão.
18/09/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de VERLAGE CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:22

Juntada de Petição de réplica
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:39

Expedição de Certidão.
02/08/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 23:20

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
12/07/2021 15:43

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
26/05/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 02:45

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 12:27

Expedição de Mandado.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (em diligência)
13/05/2021 16:48

Expedição de Certidão.
13/05/2021 16:48

Audiência Mediação designada em/para 12/07/2021 13:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2021 12:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
12/05/2021 22:17

Recebidos os autos
12/05/2021 22:17

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2021 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:58

Recebidos os autos
06/05/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2021 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2021 11:41

Recebidos os autos
19/04/2021 11:41

Declarada incompetência
12/04/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/04/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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