16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711409-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a pretensão da parte exequente à inscrição da qualificação do devedor no cadastro negativo de órgãos de proteção ao crédito, porquanto desnecessária a intervenção do Juízo para que ele promova tal anotação mediante o protesto do título executivo judicial constituído em seu favor no feito.

DEFIRO o requerimento de pesquisa de eventual patrimônio da devedora ANA PATRICIA GUIMARÃES FERREIRA, CPF nº *69.***.*77-53, na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de retorno do processo à suspensão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
12/09/2025 17:39

Recebidos os autos
12/09/2025 17:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711409-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de 5 (cinco) dias.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
24/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:42

Recebidos os autos
26/05/2025 17:42

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/04/2025 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 04:29

Processo Desarquivado
09/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:22

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:55

Recebidos os autos
19/03/2025 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 13:05

Recebidos os autos
07/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2024 19:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:00

Recebidos os autos
26/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/11/2024 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711409-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora de percentual do salário, provento ou benefício previdenciário percebidos pela parte executada afronta o disposto no artigo 833, inciso IV do CPC.

Nesse sentido, julgados dos Pretórios, "in verbis": "(...) 1.

A jurisprudência desta Corte, com respaldo em julgados do Superior Tribunal de Justiça, permite a penhora de percentual de valores existentes em conta corrente, hipótese que não se confunde com penhora direta de verba salarial. 2.

Não é admissível, nos termos do art. 649, inc.

IV do Código de Processo Civil, a penhora de vencimentos diretamente em folha de pagamento, ainda que a constrição incida apenas sobre percentual da verba. (...)". (TJDFT - Acórdão n.º 561.857, 20110020193338AGI, 3.ª Turma Cível, julgado em 25/01/2012, DJ 02/02/2012 p. 115) "(...) 1.

A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça somente tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente, nas hipóteses de execução de alimentos.

Nas demais execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)". (STJ - REsp 805.454/SP, 5.ª Turma, julgado em 04/12/2009, DJe 08/02/2010) Posto isso, INDEFIRO a penhora de percentual da remuneração percebida pela executada.

Promova a parte credora o andamento no feito indicando, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
11/10/2024 12:19

Recebidos os autos
11/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:19

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/10/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711409-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme determinação do E.

TJDFT no agravo de instrumento de nº 0719818-85.2024.8.07.0000, realize-se a pesquisa, na base de dados do Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da executada ANA PATRICIA GUIMARÃES FERREIRA, CPF nº *69.***.*77-53.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
05/09/2024 15:02

Recebidos os autos
05/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:02

Outras decisões
02/09/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2024 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:56

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:58

Recebidos os autos
05/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2024 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2024 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:50

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711409-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto ao pedido de reconsideração da decisão de id. 192118799 ante as razões nela expendidas.

Retorne-se a ação à suspensão determinada na decisão id. 197376280.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 16:29

Recebidos os autos
29/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/05/2024 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:05

Recebidos os autos
20/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 10:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:05

Recebidos os autos
19/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:19

Recebidos os autos
11/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 07:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
11/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711409-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por BANCO DO BRASIL S/A, credor, contra ANA PATRICIA GUIMARÃES FERREIRA, devedora.

Anote-se.

Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o prazo supra e não efetuado o pagamento, determino, com as advertências do art. 524, § 1º, a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos do CPC.

Promova a parte credora o recolhimento das custas processuais pertinentes à presente fase.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2023 10:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 18:02

Recebidos os autos
19/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:02

Outras decisões
05/09/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/09/2023 18:01

Processo Desarquivado
05/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:25

Recebidos os autos
03/08/2023 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
26/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 17:26

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:18

Recebidos os autos
30/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/06/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:21

Recebidos os autos
30/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 18:10

Recebidos os autos
10/01/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:09

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2022 13:04

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:27

Recebidos os autos
29/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:27

Recebidos os autos
19/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2022 15:18

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 01:27

Expedição de Certidão.
13/05/2022 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 07:34

Expedição de Mandado.
12/04/2022 16:31

Recebidos os autos
12/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/04/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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