17/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:32

Publicado Edital em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO A Dra.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório que têm sua sede na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, situada na Quadra Central, Edifício do Fórum, 1º Andar, Sala B-125, Sobradinho-DF, se processou os autos da ação de Tutela e Curatela nº 0708698-56.2022.8.07.0019, em que figurou como requerente LUCIMAR TORRES BRANDAO PINHEIRO (CPF: *49.***.*30-34) e requerido MARIA JOAQUINA DOS SANTOS (CPF: *52.***.*32-87), conforme decisão proferida em 03/10/2024, em que a sra.

MARIA JOAQUINA DOS SANTOS (CPF: *52.***.*32-87) teve sua interdição decretada por ser portador de doença mental, tendo sido nomeada curadora a sra.

IVONE TORRES BRANDAO - CPF: *58.***.*39-00 .

Sobradinho/DF, 10 de dezembro de 2024.

Eu, ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
21/02/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/01/2025 00:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:24

Publicado Edital em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO A Dra.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório que têm sua sede na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, situada na Quadra Central, Edifício do Fórum, 1º Andar, Sala B-125, Sobradinho-DF, se processou os autos da ação de Tutela e Curatela nº 0708698-56.2022.8.07.0019, em que figurou como requerente LUCIMAR TORRES BRANDAO PINHEIRO (CPF: *49.***.*30-34) e requerido MARIA JOAQUINA DOS SANTOS (CPF: *52.***.*32-87), conforme decisão proferida em 03/10/2024, em que a sra.

MARIA JOAQUINA DOS SANTOS (CPF: *52.***.*32-87) teve sua interdição decretada por ser portador de doença mental, tendo sido nomeada curadora a sra.

IVONE TORRES BRANDAO - CPF: *58.***.*39-00 .

Sobradinho/DF, 10 de dezembro de 2024.

Eu, ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
12/12/2024 12:20

Expedição de Edital.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:45

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:37

Expedição de Termo.
08/11/2024 14:45

Transitado em Julgado em 04/12/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES BRANDAO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de IVONILDE BRANDAO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de IVONE TORRES BRANDAO em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708698-56.2022.8.07.0019 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: L.T.B.P.

REQUERIDO: M.J.D.S.

S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento proposta inicialmente por L.T.B.P. para a definição dos termos da curatela de M.J.D.S.

A petição inicial foi instruída com documentos.

Declínio de competência em decisão de ID 142667958.

Deferida a justiça gratuita e determinada a intimação do MPDFT (ID 142994110).

O MPDFT oficiou pelo deferimento da tutela de urgência em manifestação de ID 143157578.

O requerimento de tutela de urgência foi deferido (ID 143254854) e determinada a realização de audiência de interrogatório.

A parte autora junta documentos e apresentada as respostas aos quesitos solicitados pelo MPDFT (ID 144032683 e seguintes).

Impugnação aos pedidos iniciais (ID 149493458) ajuizada por J.C.T.B.

Em audiência de interrogatório (ID 149667632), realizou-se a entrevista da parte requerida, o depoimento pessoal da requerente e dos terceiros interessados, todos filhos da curatelanda.

Na oportunidade, a parte autora reiterou os pedidos iniciais e requereu vista dos autos para resposta à impugnação, o representante de JÚLIO reiterou os termos da impugnação, o representante de IVONE e IVONILDE nada requereu e o MPDFT pugnou pela realização de estudo psicossocial pelo NERAF.

O Juízo manteve a curatela provisória, nos termos da decisão ID 143254854, e deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público para realização do estudo psicossocial.

Manifestação do MPDFT pela improcedência do pedido formulado por JULIO CESAR relativo à impugnação à gratuidade da justiça concedida à autora e, pela manutenção da autora no exercício provisório da curatela da mãe (ID 150003379) Resposta à impugnação (IDs 150805169 e seguintes).

O MPDFT reitera o parecer de ID 150003379 e manifesta-se pela complementação dos exames da curatelanda (ID 151282760).

Rejeitada a impugnação à justiça gratuita formulada por JULIO CÉSAR e mantida a curatela provisória da curatelanda em decisão de ID 152156436.

Juntada do parecer psicossocial realizado pelo NERAF (ID 164692498).

Em petição de ID 170227829, e, tendo em vista que a curadora provisória informou a impossibilidade de continuar exercendo o encargo da curatela, as partes IVONE e IVONILDE pugnaram pela alteração da curatela provisória para determinar que IVONE seja nomeada curadora provisória da sra.

MARIA.

O MPDFT oficiou pelo deferimento do pedido de substituição da curadora provisória (ID 171744903).

Deferida a tutela provisória de urgência para nomear IVONE curadora provisória de MARIA em substituição à LUCIMAR em decisão de ID 172172872.

Juntada de Medida Protetiva de Urgência ao ID 182379767.

O MPDFT oficia pela intimação da curadora provisória para prestar esclarecimentos acerca do ocorrido ao ID 182379767 (ID 182616811).

Esclarecimentos juntados pela sra.

IVONE em petição de ID 192860587 e seguintes.

Em nova manifestação, o MPDFT oficia pelas respostas aos quesitos e juntada de laudos médicos atualizados da curatelada, pela prestação de contas semestrais e por esclarecimentos acerca da residência da requerida (ID 193064272).

Esclarecimentos e laudo médico juntados em petição de ID 197561945 e seguintes.

O MPDFT oficia para que a curadora provisória junte esclarecimentos sobre todas as rendas da requerida, bem como enumere e documente todo o seu patrimônio (ID 199605658).

Após intimação pessoal, a parte requerente apresenta os relatórios de despesas, renda e extratos bancários da curatelanda em petição de ID 210740749 e seguintes.

Parecer final do MPDFT (ID 210888649). É o relatório.

Passo a decidir.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse de agir e a legitimidade das partes.

Não há necessidade de produção de outras provas, uma vez que o relatório médico juntado dispensa a produção de prova oral.

Extrai-se do relatório médico apresentado ao ID 197561945 que a requerida é incapaz de gerir a sua pessoa e bens em caráter absoluto.

O mencionado relatório evidencia a incapacidade de exercício da parte requerida para os atos da vida civil, nos moldes estipulados pelo artigo 4º, inciso III, do Código Civil.

A despeito de ser o requerido, no plano fático, absolutamente incapaz de exprimir a sua vontade, conforme constatado no relatório, o doente mental, ainda que em caráter absoluto, é apenas incapaz a certos atos ou à maneira de os exercer, pois a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, trasmudou-o do art. 3º do Código Civil para o art. 4º do mesmo código.

Ocorre que a lei não pode desconectar-se da realidade das coisas, de modo que o art. 85 da Lei nº 13.146/2015 deve ser interpretado com bastante cautela, pois nem sempre a curatela deve afetar apenas os direitos de natureza patrimonial e negocial, eis que não raro há curatelandos que não têm nenhuma condição de exprimir a sua vontade.

Nesse norte, a capacidade a que se refere o art. 6º da Lei nº 13.146/2015 deve ser lida apenas como capacidade de direito, assim entendida como aquela inerente a todo ser humano.

Desse modo, a interdição da requerida deve ser plena para abranger inclusive os atos de natureza pessoal, tendo em vista que ela não tem condições de discernimento para a tomada de decisão. É necessário, então, nomear curador para gerir os interesses da parte requerida.

No caso, não há nos autos elementos que contraindiquem a nomeação da requerente – filha da requerido - para o exercício do encargo, de modo que ela deve ser nomeada curadora.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECRETAR a interdição PLENA de M.J.D.S. (CPF: *52.***.*32-87), declarando-a incapaz de exprimir a sua vontade, em decorrência de problemas neurológicos (art. 4º, III, do Código Civil); b) NOMEAR curadora à requerida a senhora I.T.B. - CPF: *58.***.*39-00 c) FIXAR os limites da curatela, os quais consistirão na necessidade plena de o curatelado ser representado em todos os atos da vida civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil Cumpram-se as demais disposições contidas no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, fazendo constar no edital o nome da curatelado, da curadora, a causa e os limites da curatela.

Dispenso, desde logo, a curadora do dever de prestar caução pela gestão dos interesses da curatelada, em decorrência de sua idoneidade presumida.

Dispenso, de igual modo, a curadora de prestar contas, tendo em vista que a requerido possui renda suficiente apenas para sua subsistência, ficando advertida de que, havendo alteração na situação fática, deverá comunicar imediatamente o Juízo para examinar acerca da viabilidade da prestação de contas.

Todavia, toda e qualquer importância periódica recebida pelo curatelado deverá ser utilizada unicamente em benefício deste, seja na manutenção, seja na constituição de reservas, sob pena de configurar-se, em tese, o ilícito de apropriação indébita, vedada a contratação de empréstimos de quaisquer espécies e a alienação ou oneração de bens, salvo com autorização judicial.

Expeça-se termo de compromisso.

Custas pela requerente cuja exigibilidade fica suspensa, por estar amparada pela gratuidade da justiça.

Sem honorários.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
07/10/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:11

Recebidos os autos
03/10/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:27

Recebidos os autos
21/08/2024 14:27

Outras decisões
19/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de IVONE TORRES BRANDAO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0708698-56.2022.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUCIMAR TORRES BRANDAO PINHEIRO REQUERIDO: MARIA JOAQUINA DOS SANTOS DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a providência requerida na petição retro.

Atendido, abra-se vista ao Ministério Público.

Sobradinho, 08/07/2024.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
08/07/2024 17:10

Recebidos os autos
08/07/2024 17:10

Outras decisões
04/07/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
04/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:13

Recebidos os autos
02/05/2024 17:13

Outras decisões
13/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:58

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0708698-56.2022.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUCIMAR TORRES BRANDAO PINHEIRO REQUERIDO: MARIA JOAQUINA DOS SANTOS DECISÃO Considerando o pedido de ID 187317492, defiro prazo suplementar de 10 dias para que a curadora cumpra o quanto determinado.

Sobradinho, 19/03/2024.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
19/03/2024 15:52

Recebidos os autos
19/03/2024 15:52

Outras decisões
26/02/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
26/02/2024 19:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de IVONE TORRES BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
20/12/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de IVONE TORRES BRANDAO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:05

Recebidos os autos
13/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
09/11/2023 21:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/11/2023 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:51

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de IVONE TORRES BRANDAO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de IVONILDE BRANDAO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de IVONE TORRES BRANDAO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES BRANDAO em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho St.

Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed.

Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3084; e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708698-56.2022.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Fica a curadora intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobradinho/DF, 28 de setembro de 2023.

VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária
28/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:47

Expedição de Ofício.
28/09/2023 14:08

Expedição de Termo.
19/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 00:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0708698-56.2022.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUCIMAR TORRES BRANDAO PINHEIRO REQUERIDO: MARIA JOAQUINA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de interdição proposta por LUCIMAR TORRES BRANDÃO PINHEIRO em desfavor de Maria Joaquina dos Santos.

Em ID 143254854, foi proferida decisão, decretando a interdição provisória da requerida e nomeando a requerente como curadora.

Em audiência de entrevista, foram ouvidas a requerida e a requerente, além de Ivone, Júlio César e Ivonilde.

Na oportunidade, foi determinada a realização de estudo psicossocial pelo NERAF para indicar qual pessoa seria a mais indicada para o exercício da curatela (ID 149667632).

Em ID 149493458, Júlio César apresentou impugnação quanto à nomeação da requerente como curadora provisória.

Em ID 152156436, foi proferida decisão, rejeitando a impugnação.

A autora informou não possuir interesse em continuar como curadora de sua genitora, em razão de problemas de saúde (ID 165122222).

Ivone e Ivanilde, irmãs da requerente e filhas da requerida, manifestaram o interesse da filha Ivone para assumir o encargo de curadora (ID 170227829).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido de substituição da curadora provisória (ID 171744903). É o relatório.

DECIDO.

A curadora provisória informou a impossibilidade de continuar exercendo o encargo da curatela.

Nesse sentido, Ivone Torres Brandão informou interesse no encargo.

Não há qualquer elemento que desabone a pretensão da requerente de exercer a curatela de sua genitora.

Como cediço, a predisposição inaugural, nessa quadra, é suficiente para a assunção provisória da curatela, devendo ser postergado para a instrução o exame mais aprofundando de suas condições para o exercício do múnus.

O risco de dano irreparável, por sua vez, está na necessidade de administração das rendas e do pensionamento da curatelanda.

Diante do exposto, defiro a tutela provisória de urgência para nomear Ivone Torres Brandão curadora provisória de Maria Joaquina dos Santos, em substituição a Lucimar Torres Brandão Pinheiro.

Tome-se o termo de compromisso, sabendo a curadora que administra provisoriamente bens e direitos da interditada, inclusive de natureza previdenciária, e que não pode contratar empréstimos, alienar ou onerar quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que a ela pertença, salvo autorização expressa deste Juízo.

Faça-se constar, ainda, que à curadora incide todas as vedações e/ou limitações contidas no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Dispenso a curadora, por ora, do dever de prestar contas.

Intime-se a curadora para apresentar laudo médico, com as respostas dos quesitos, conforme requerido em ID 143157578.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Sobradinho, 14/09/2023.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
16/09/2023 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:00

Recebidos os autos
14/09/2023 14:00

Outras decisões
13/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
12/09/2023 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de IVONILDE BRANDAO DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de IVONE TORRES BRANDAO em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:53

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:30

Recebidos os autos
20/03/2023 18:30

Outras decisões
15/03/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:53

Recebidos os autos
15/03/2023 11:53

Outras decisões
06/03/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
06/03/2023 13:29

Recebidos os autos
04/03/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
04/03/2023 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 20:23

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:22

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
14/02/2023 22:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
13/02/2023 19:19

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 16:48

Expedição de Mandado.
06/01/2023 16:47

Expedição de Mandado.
15/12/2022 19:25

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:40

Juntada de Certidão
07/12/2022 19:50

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:13

Juntada de Certidão
29/11/2022 22:13

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
29/11/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:18

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:16

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:17

Publicado Edital em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 18:02

Expedição de Ofício.
23/11/2022 18:02

Expedição de Ofício.
23/11/2022 18:02

Expedição de Ofício.
23/11/2022 18:02

Expedição de Termo.
23/11/2022 15:37

Expedição de Edital.
22/11/2022 13:53

Recebidos os autos
22/11/2022 13:53

Outras decisões
21/11/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
21/11/2022 21:26

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:41

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:28

Recebidos os autos
18/11/2022 16:28

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/11/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:59

Recebidos os autos
17/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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