13/11/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:05

Recebidos os autos
10/11/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 17:01

Transitado em Julgado em 12/10/2023
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:40

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, a fim de determinar que a ré autorize a matrícula do autor no curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, antigo supletivo, com a aplicação dos exames necessários à conclusão do ensino médio e, caso aprovado, seja expedido o respectivo certificado de conclusão.
16/09/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 16:23

Recebidos os autos
15/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:19

Recebidos os autos
12/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO MALLAB LOPES COSTA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:23

Recebidos os autos
29/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:00

Recebidos os autos
12/06/2023 16:00

Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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