09/05/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MPD SAUDE INTEGRAL LTDA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:35

Recebidos os autos
23/04/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
23/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:15

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 17:49

Recebidos os autos
09/04/2024 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712510-11.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA REU: MPD SAUDE INTEGRAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor AUTOR: CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA em face de REU: MPD SAUDE INTEGRAL LTDA.

Reclassifiquem-se os autos e retifique-se o assunto.

Intime-se a parte devedora, por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - .
20/02/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 18:43

Recebidos os autos
30/01/2024 18:43

Deferido o pedido de CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA - CPF: *91.***.*24-20 (AUTOR).
29/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
26/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MPD SAUDE INTEGRAL LTDA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:26

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:57

Recebidos os autos
28/11/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
28/11/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 17:28

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MPD SAUDE INTEGRAL LTDA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:16

Recebidos os autos
30/10/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/10/2023 15:18

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712510-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA REU: MPD SAUDE INTEGRAL LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
20/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 20:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
28/08/2023 20:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:28

Recebidos os autos
28/08/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:30

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:36

Recebidos os autos
26/06/2023 14:36

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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