29/03/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
23/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
20/02/2024 14:43

Juntada de ato ordinatório
20/02/2024 14:43

Recebidos os autos
20/02/2024 12:20

Recebidos os autos
20/02/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
16/02/2024 03:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 03:41

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 03:41

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de KATIA TEREZA BORSARI BRUNO SICILIANO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ELZA TEIXEIRA DE C. COUTINHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JANUÁRIO SICILIANO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2024.
11/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
20/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:32

Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:08

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 18:46

Recebidos os autos
11/10/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/10/2023 10:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de KATIA TEREZA BORSARI BRUNO SICILIANO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ELZA TEIXEIRA DE C. COUTINHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JANUÁRIO SICILIANO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE OPOSIÇÃO.

PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO À LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO OPONENTE.

OPOSIÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

IMPOSIÇÃO AO OPOENTE, POR EXTENSÃO AO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.

ASSISTENTE.

ALFORRIA DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA.

POSTULAÇÃO.

INVIABILIDADE.

ADMISSÃO E ATUAÇÃO COMO PARTE.

ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

COMPREENSÃO DOS VENCIDOS.

REGRAMENTO INSERTO NO ARTIGO ART. 94 DO CPC.

APLICAÇÃO RESTRITA AO ASSISTENTE SIMPLES.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Ao dispor sobre os ônus da sucumbência reservados ao assistente simples, o artigo 94 do estatuto processual estabelece que será condenado ao pagamento das custas quando o assistido for vencido, de forma proporcional, induzindo que não é possível, como simples assistente, ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, não se aplicando essa regulação, contudo, ao assistente litisconsorcial, pois, admitido, assume a posição de parte, sujeitando-se, pois, aos encargos destinados ao litigante vencido. 2.

Admitido como assistente litisconsorcial da parte vencida, assumindo a posição de protagonista da relação processual de modo a figurar como parte na demanda, denunciando que a prestação almejada pelo assistido lhe seria útil e aplicável, está o assistente litisconsorcial sujeito, também, aos encargos inerentes à sucumbência em que o assistido incorre, descerrando que, vencido o assistido, segue a mesma sorte, sujeitando-se aos encargos da sucumbência a ele impostos (CPC, arts. 87, 94, 121 e 124). 3.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime.
21/09/2023 04:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:35

Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 19:42

Recebidos os autos
01/08/2023 08:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 07:37

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:59

Recebidos os autos
30/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
02/06/2023 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
02/06/2023 09:54

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (AGRAVANTE), ELZA TEIXEIRA DE C. COUTINHO (AGRAVADO), ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA (AGRAVADO), KATIA TEREZA BORSARI BRUNO SICILIANO - CPF: *73.***.*18-00 (AGRAVADO) e WAGNER PINTO DA
01/06/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 15:12

Expedição de Mandado.
23/04/2023 04:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ELZA TEIXEIRA DE C. COUTINHO em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/04/2023 05:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 23:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de KATIA TEREZA BORSARI BRUNO SICILIANO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:44

Expedição de Mandado.
20/03/2023 03:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2023 03:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2023 04:06

Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 13:54

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:08

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:06

Expedição de Mandado.
03/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:11

Recebidos os autos
28/02/2023 18:11

Indefiro
28/02/2023 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/02/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/02/2023 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2023 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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