26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:05

Recebidos os autos
23/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
23/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2024 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:46

Recebidos os autos
08/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
08/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2024 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713219-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: BELMIRO BAVARESCO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SELMIRA BAVARESCO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do AGI nº 0701743-95.2024.8.07.0000.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/02/2024 13:55

Recebidos os autos
15/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713219-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: BELMIRO BAVARESCO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SELMIRA BAVARESCO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/01/2024 12:59

Recebidos os autos
23/01/2024 12:59

Outras decisões
23/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:10

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:55

Recebidos os autos
04/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:54

Outras decisões
01/12/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/12/2023 16:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:14

Recebidos os autos
29/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:14

Outras decisões
28/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:14

Recebidos os autos
24/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:14

Outras decisões
22/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:47

Juntada de Petição de laudo
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713219-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: BELMIRO BAVARESCO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SELMIRA BAVARESCO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação provisória movida por BELMIRO BAVARESCO em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Foi determinada a realização de perícia contábil relativa às seguintes cédulas de crédito rurais: 87/00231-0, 87/00232-9, 87/00775-4, 88/00150-4, 88/00153-9, 88/00178-4, 88/00536-4, 88/00681-6, 88/00709-2 e 89/00228-8.

Conforme laudo pericial de ID 163278580, foi apurado que é devido ao autor o montante de R$ R$ 1.552.226,25.

Então, o Banco do Brasil apresentou impugnação se insurgindo contra os índices utilizados pela perita, pois eram divergentes daqueles utilizados como referência no TJDFT.

Ainda, sustentou que, quanto à operação nº 89/00228-8, a perita teria deixado de considerar o percentual amortizado com recursos próprios do mutuário para calcular o montante a ser restituído.

Dessa forma, defende que a operação foi liquidada apenas com 59,02% de recursos próprios do mutuário.

Ou seja, o que o requerido alega é que como o autor só arcou com 59,02% do débito.

O restante das amortizações foram valores decorrentes do PROAGRO e de “abatimentos negociais”.

De fato, conforme se verifica do extrato bancário de ID 66130166, ocorreram diversos abatimentos negociais e abatimentos oriundos do PROAGRO: 1) 23/05/1990: Cr$ 2.347.877,56, decorrente do PROAGRO 2) 23/05/1990: Cr$ 397.859,10, decorrente do PROAGRO 3) 29/05/1990: Cr$ 675.512,63, decorrente do PROAGRO 4) 29/05/1990: Cr$ 97.424,53, decorrente do PROAGRO 5) 29/05/1990: Cr$ 112.328,35, decorrente do PROAGRO 6) 29/08/1990: Cr$ 149.953,85, decorrente de abatimento negocial 7) 07/08/1991: Cr$ 2.271.428,82, decorrente de abatimento negocial.

Ademais, de análise da planilha de ID 167995805, verifico que não foram realizados os abatimentos pela perita.

Se houve a amortização do saldo devedor, tendo o requerido se beneficiado, deve haver o abatimento proporcional, não há como desconsiderar o benefício, sob pena de enriquecimento ilícito do autor.

Aliás, estes são os entendimentos adotados pela Jurisprudência deste e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CORREÇÃO INDEVIDA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO DE MÉRITO.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADO POR PERITO JUDICIAL.

COMPROVAÇÃO DE ABATIMENTOS DECORRENTES LEI FEDERAL Nº 8.088/90 E DO PROAGRO POR DOCUMENTOS E POR PERÍCIA JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO POR FALTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

EXCESSO MANIFESTO NA APURAÇÃO.

MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO.

PRECLUSÃO.

NÃO INCIDÊNCIA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Trata-se de liquidação de sentença em que a apuração de eventual valor devido exige verificação do valor do débito pendente de pagamento em março de 1990, com relação a cada uma das cédulas de crédito rural mantidas entre as partes no período, para verificar o montante que teria recebido eventual correção monetária indevida, de acordo com os parâmetros dispostos na sentença proferida na Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1. 1.1.

Essa apuração demanda apuração do número de parcelas amortizadas e pendentes de amortização em cada contrato, além de ser necessário verificar o valor pelo qual houve a quitação efetiva da dívida rural, com recursos do mutuário. 1.2.

Nesse sentido, foram acolhidos embargos de declaração pelo STJ na ação civil pública originária, ressalvando especificamente que o direito de indenização deveria ser apurado de acordo com os valores efetivamente pagos pelo mutuário, mediante abatimento proporcional de eventuais deduções concedidas sobre a dívida rural. 2.

No caso dos autos, o laudo pericial e os extratos das operações de crédito rural apresentados pelo banco recorrente demonstram que foram expressivos os abatimentos da Lei Federal nº 8.088/90 e do PROAGRO, de modo que a não observância desses descontos pode acarretar grave excesso de execução. 2.1.

Deve ser retificada a perícia judicial no caso concreto, a fim de que passe a levar em consideração o montante da dívida rural que foi efetivamente pago com recursos do mutuário, promovendo-se o abatimento proporcional das deduções constatadas. 3.

Ainda não encerrada a fase de liquidação de sentença e sendo manifesto o excesso na conta de liquidação, por evidente erro de apuração, provocado por falha de prestação jurisdicional em primeiro grau de jurisdição e ineficiência da defesa técnica da parte devedora, a determinação de retificação dos cálculos não concentra óbice na preclusão, por envolver matéria de ordem pública, em face da necessidade de se preservar o comando contido na sentença coletiva em liquidação e a própria prestação de justiça ao caso concreto. 4.

Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1687824, 07378865420228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, DETERMINO a retificação dos cálculos pela perita, para que seja considerada a indenização pelo PROAGRO, assim como os abatimentos negociais efetivamente verificados nos extratos relativos à cédula de crédito rural objeto dos autos.

Intime-se a perita para retificação do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:21

Recebidos os autos
19/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:21

Outras decisões
05/09/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:53

Recebidos os autos
14/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:53

Outras decisões
13/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de laudo
18/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:32

Recebidos os autos
31/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:32

Outras decisões
30/03/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:24

Recebidos os autos
27/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:24

Outras decisões
24/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:01

Recebidos os autos
16/03/2023 13:01

Outras decisões
16/03/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 02:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:33

Recebidos os autos
17/02/2023 15:33

Outras decisões
17/02/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:11

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:06

Recebidos os autos
07/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:06

Outras decisões
07/02/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:10

Recebidos os autos
17/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:10

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/01/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:05

Expedição de Certidão.
09/12/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 15:29

Recebidos os autos
21/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:37

Recebidos os autos
05/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:07

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:45

Recebidos os autos
09/09/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2022 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 20:39

Recebidos os autos
18/04/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:39

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:27

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:07

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 12:27

Recebidos os autos
11/11/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 12:27

Decisão interlocutória #Não preenchido#
10/11/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2020 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2020 16:46

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:29

Recebidos os autos
30/07/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2020 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:56

Recebidos os autos
20/07/2020 15:03

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/07/2020 13:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/07/2020 13:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2020 09:49

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 14:16

Recebidos os autos
15/07/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2020 16:44

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:09

Recebidos os autos
24/06/2020 14:56

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2020 13:57

Expedição de Certidão.
24/06/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 16:51

Recebidos os autos
08/05/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/05/2020 19:33

Expedição de Certidão.
05/05/2020 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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