26/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:41

Processo Desarquivado
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:21

Transitado em Julgado em 06/02/2025
12/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724055-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 223648274), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, fica, desde já, a parte credora intimada para informá-los, no prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia de R$ 27.254,04, depositada no ID 223648274, em nome de AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO - CPF/CNPJ: *73.***.*45-15.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 15:44

Recebidos os autos
06/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:15

Recebidos os autos
03/02/2025 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:58

Recebidos os autos
25/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:38

Expedição de Autorização.
28/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
27/10/2024 20:13

Recebidos os autos
27/10/2024 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 18:18

Recebidos os autos
23/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:18

Outras decisões
23/10/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2024 16:08

Recebidos os autos
04/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724055-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente pleiteia o pagamento dos valores relativos aos gastos com despesas médicas.

A parte executada apresenta impugnação no ID 208071933 - Pág. 2, alegando a ilegitimidade da parte autora em dar início ao cumprimento de sentença.

Pois bem, a sentença proferida no ID 180279276 - Pág. 4, assim determinou em seu dispositivo: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais apenas para condenar o réu INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL a custear integralmente o tratamento de saúde prescrito ao requerente e realizado nas dependências do segundo requerido.” De fato, a sentença condenou o requerido a custear as despesas do tratamento do autor realizado nas dependências do segundo requerido (Hospital SAnta Lucia).

Assim o pagamento deve ser realizado a quem, de fato, despendeu dos valores como tratamento realizado nesse hospital.

Nesse sentido, intime-se a parte autora a comprovar, se efetivamente efetuou o pagamento de valores gastos com a realização do procedimento médico, juntando aos autos o respectivo pagamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
27/09/2024 16:42

Recebidos os autos
27/09/2024 16:42

Outras decisões
12/09/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724055-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao autor.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 19:36:12.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
19/08/2024 19:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:10

Recebidos os autos
27/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:19

Recebidos os autos
14/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:23

Expedição de Ofício.
29/02/2024 19:54

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 19:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
30/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/01/2024 15:28

Recebidos os autos
30/01/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/01/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724055-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO REQUERIDO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 17:32:09.
14/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 08:09

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/12/2023 19:00

Recebidos os autos
01/12/2023 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
04/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/11/2023 15:14

Recebidos os autos
11/10/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/10/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724055-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO REQUERIDO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 21:29:06.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
20/09/2023 10:39

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 22:57

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:39

Recebidos os autos
22/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:03

Recebidos os autos
01/06/2023 19:03

Deferido o pedido de AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO - CPF: *73.***.*45-15 (REQUERENTE).
01/06/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 19:32

Recebidos os autos
05/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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