10/09/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704550-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE OLIVEIRA CORREA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 20 de agosto de 2025 00:35:01.

MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral
20/08/2025 00:35

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA CORREA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
16/07/2025 14:13

Recebidos os autos
16/07/2025 14:13

Homologada a Transação
15/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/07/2025 16:46

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:00, CEJUSC-SUPER.
15/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:44

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2025 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2025 02:09

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA CORREA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 02:39

Publicado Notificação em 19/05/2025.
19/05/2025 02:39

Publicado Notificação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:18

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 11:00, CEJUSC-SUPER.
14/05/2025 14:37

Recebidos os autos
14/05/2025 14:37

Outras decisões
12/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
08/05/2025 09:47

Recebidos os autos
08/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA CORREA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:33

Recebidos os autos
26/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 08:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:00

Recebidos os autos
24/01/2025 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2024 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA CORREA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:47

Recebidos os autos
10/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA CORREA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:59

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704550-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE OLIVEIRA CORREA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pedido das partes.

Aguarde-se por mais trinta (30) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
01/07/2024 21:29

Recebidos os autos
01/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:29

Deferido o pedido de ALINE OLIVEIRA CORREA - CPF: *52.***.*46-11 (AUTOR), Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU).
10/06/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:53

Recebidos os autos
09/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704550-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE OLIVEIRA CORREA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO A parte autora não apresentou réplica.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 16 de março de 2024 20:39:08.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
16/03/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 20:39

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA CORREA em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704550-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE OLIVEIRA CORREA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 187323454, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 21 de fevereiro de 2024 16:40:13.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
21/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
02/02/2024 14:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 10:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/02/2024 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2024 02:24

Recebidos os autos
01/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA CORREA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:02

Recebidos os autos
23/10/2023 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE OLIVEIRA CORREA - CPF: *52.***.*46-11 (AUTOR).
23/10/2023 14:01

Recebida a emenda à inicial
20/10/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2023 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 13:44

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704550-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE OLIVEIRA CORREA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo parcialmente a emenda.

Isto porque alguns pontos ainda necessitam de esclarecimentos e suprimento.

Inicialmente, esclareça se o plano de pagamento apresentado ainda será complementado, visto que o plano apresentado está inserido na própria pretensão do autor.

Trata-se, assim, do interesse processual com a presente demanda, em que a parte autora informa as dívidas que possui, a capacidade de pagá-las em 5 anos, dispondo de determinada quantidade de sua remuneração mensal, e a sua inserção na Lei que legitima a repactuação de dívidas.

No mais, a parte autora tem na causa de pedir a repactuação de dívidas, mas não realiza os pedidos para o rito especial.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) realizar o pedido de designação de audiência de conciliação – art. 104-A do CDC para apresentação do plano de pagamento; b) realizar o pedido de imposição do plano compulsório, caso não haja acordo na audiência de conciliação – art. 104-B do CDC; c) esclarecer se o plano de pagamento ainda será complementado.

A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial, com os pedidos em termos, a fim de evitar tumulto processual.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
19/09/2023 16:53

Recebidos os autos
19/09/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:09

Recebidos os autos
29/08/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2023 04:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 21:15

Recebidos os autos
16/05/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2023 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:03

Recebidos os autos
14/04/2023 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE OLIVEIRA CORREA - CPF: *52.***.*46-11 (AUTOR).
14/04/2023 14:03

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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