09/10/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:22

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de FILIALDIGITAL NEGOCIOS ONLINE LTDA em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704972-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RAIMUNDO DE LIMA REQUERIDO: FILIALDIGITAL NEGOCIOS ONLINE LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por AUTOR: JOSE RAIMUNDO DE LIMA em face de REQUERIDO: FILIALDIGITAL NEGOCIOS ONLINE LTDA, em que o requerente alega cobrança indevida da parte ré e, por conseguinte, pretende o cancelamento de cobrança, a declaração de inexistência da dívida e a indenização por danos morais.

Da análise dos autos, verifico que o único documento acostado pelo autor que guarda relação com o nome da empresa requerida é o print do contato telefônico com o nome FILIAL DIGITAL (IDS 152827008 – Págs. 10 e 11).

Os demais documentos (ids 152827009 e 152827010) não guardam relação com a parte requerida.

Tampouco a parte requerente se desincumbiu de demonstrar a inscrição indevida no rol de inadimplentes realizada pela parte ré.

Logo, não há demonstração do liame subjetivo e, consequentemente, legitimidade passiva para responder o feito.

Na ausência da legitimidade passiva para a causa, pressuposto processual, o feito deve ser extinto, sem exame de mérito, sendo possível à parte requerente propor novamente a demanda, em face da parte legítima.

Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC.

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

P.

I. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 16:01

Recebidos os autos
14/09/2023 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/08/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
31/08/2023 15:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA - CPF: *12.***.*88-72 (AUTOR) em 10/07/2023.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de FILIALDIGITAL NEGOCIOS ONLINE LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de FILIALDIGITAL NEGOCIOS ONLINE LTDA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
27/06/2023 18:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:18

Recebidos os autos
26/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2023 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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