17/12/2024 10:42

Arquivado Provisoramente
30/11/2024 23:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/11/2024 23:25

Juntada de Ofício de requisição
21/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0738180-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Fica a advogada EDNA APARECIDA MARQUES intimada para que comprove que a comunicação da renúncia noticiada no ID 214964872 foi efetivamente entregue ao mandante/autor, para fins de contagem do prazo previsto no § 1º, do art. 112, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, nos termos do art. 103, do CPC, acostando aos autos procuração/substabelecimento aptos a legitimar a atuação de novo patrono. * documento datado e assinado eletronicamente.
29/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:27

Recebidos os autos
24/10/2024 17:27

Outras decisões
18/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0738180-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de ID212704266.

Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. * documento datado e assinado eletronicamente.
02/10/2024 17:19

Recebidos os autos
02/10/2024 17:19

Outras decisões
30/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/09/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0738180-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de manifestação do réu, e considerando ainda que o interesse na apresentação dos documentos é da parte exequente, intime-se a parte exequente para acostar aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos mencionados no ID 202313843, já que fazem parte de sua ficha financeira e lhes são acessíveis.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2024 14:14

Recebidos os autos
05/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:59

Recebidos os autos
23/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:59

Outras decisões
19/07/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:38

Recebidos os autos
05/06/2024 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 15:00

Recebidos os autos
03/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:48

Recebidos os autos
17/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:48

Outras decisões
04/04/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:22

Recebidos os autos
03/04/2024 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/04/2024 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 22:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:30

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738180-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 13:28:26.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:15

Recebidos os autos
23/01/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 10:36

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:34

Recebidos os autos
19/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:34

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2023 19:52

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738180-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 21:29:01.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
19/09/2023 21:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:38

Recebidos os autos
26/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:38

Outras decisões
20/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/07/2023 15:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/07/2023 18:29

Recebidos os autos
19/07/2023 18:29

Determinação de redistribuição por prevenção
14/07/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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