16/07/2025 09:51

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 12:50

Processo Desarquivado
14/07/2025 22:48

Arquivado Provisoramente
14/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:33

Processo Desarquivado
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708666-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: JOSEFA DALVA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução pelo prazo de um ano, até o dia 11/07/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 22/05/2023 (ID 159339668), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 22/05/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:36:52.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
13/07/2024 11:04

Arquivado Provisoramente
13/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:10

Recebidos os autos
11/07/2024 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708666-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: JOSEFA DALVA BARBOSA DESPACHO Tendo em vista a decisão proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica n. 0748577-90.2023.8.07.0001 que rejeitou o incidente, fica o exequente intimado a indicar novos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo: 5 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 20:44:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/06/2024 17:26

Recebidos os autos
26/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2024 01:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2024 01:21

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:12

Recebidos os autos
29/11/2023 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2023 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:57

Recebidos os autos
14/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:40

Recebidos os autos
10/10/2023 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708666-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: JOSEFA DALVA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por FABIO SANTOS DE SANTANA em desfavor de JOSEFA DALVA BARBOSA.

Por meio da decisão de id. 162828703, foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos do veículo automotor JKG5518 – Placa, Ano Fabricação 2012, Chassi 9BD255049D8950420, Marca/Modelo FIAT/FIORINO FLEX - Ano Modelo 2013 cadastrado em nome do executado JOSEFA DALVA BARBOSA.

Foi deferida, também, a penhora no rosto dos autos do processo n° 0701542-08.2021.8.07.0001, em trâmite perante a Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, de eventuais valores devidos ao Executado JOSEFA DALVA BARBOSA, CPF n° *16.***.*46-20, até o limite de R$ 16.984,22, atualizados até 30/11/2022.

Através do ofício de id. 164315115, a Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília informa que o processo de inventário em questão já foi encerrado, o que impossibilita o cumprimento da penhora no rosto dos autos.

Ainda, por intermédio do ofício de id. 168435981, informa a ATIVOS SA que seu crédito referente à operação envolvendo o veículo penhorado alcança a soma de R$ 23.301,10.

A decisão id. 168508174 desconstituiu a penhora no rosto dos autos n° 0701542-08.2021.8.07.0001.

Intimado a informar o valor da tabela FIPE do veículo penhorado nos autos, o exequente informa o valor de R$ 34.016,00.

Decido.

Verifico que existe uma penhora anotada sobre o bem referente ao processo n. 00012458720155100011 em trâmite junto à Justiça do Trabalho no valor de R$ 9.821,52.

Assim, caso o bem seja localizado, apreendido e removido, eventual produto de sua venda terá que ser destinado, inicialmente, ao processo trabalhista no valor de R$ 9.821,52.

Soma-se a isso o fato de que a ATIVOS SA possui crédito referente à operação envolvendo o veículo penhorado no valor de R$ 23.301,10.

Da análise fática apresentada, constata-se que a penhora dos direitos aquisitivos se mostra contraproducente, uma vez que está fadada ao insucesso, servindo tão somente para prolongar uma constrição que sabe-se, inclusive pela experiência deste Juízo, não reverterá em amortização do débito cobrado pelo autor Diante disso, imperioso reconhecer que a manutenção da penhora em comento não se mostra de nenhuma serventia ao credor, haja vista a sensível possibilidade de que tal constrição não se reverta em satisfação, mesmo que parcial, do débito ora cobrado.

Ante o exposto, desconstituo a penhora dos direitos aquisitivos incidente sobre o veículo automotor JKG5518 – Placa, Ano Fabricação 2012, Chassi 9BD255049D8950420, Marca/Modelo FIAT/FIORINO FLEX - Ano Modelo 2013 cadastrado em nome do executado JOSEFA DALVA BARBOSA.

Concedo derradeira oportunidade para a parte autora indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo: 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 11:46:52.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/09/2023 14:10

Recebidos os autos
15/09/2023 14:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:32

Recebidos os autos
14/08/2023 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2023 00:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 22:05

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:21

Expedição de Ofício.
05/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 15:31

Recebidos os autos
23/06/2023 15:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/06/2023 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:44

Recebidos os autos
30/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:43

Recebidos os autos
22/05/2023 15:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/05/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 17:31

Recebidos os autos
16/05/2023 17:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/05/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
10/03/2023 23:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:56

Recebidos os autos
02/03/2023 16:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/02/2023 23:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 17:18

Recebidos os autos
10/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 22:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 16:27

Recebidos os autos
07/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2023 22:26

Transitado em Julgado em 01/02/2023
02/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 00:48

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 13:56

Recebidos os autos
30/11/2022 13:56

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/11/2022 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2022 08:27

Recebidos os autos
07/11/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2022 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2022 13:31

Deferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo.
18/10/2022 13:30

Juntada de ata
05/10/2022 00:35

Publicado Ata em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Ata em 05/10/2022.
04/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 16:14

Expedição de Mandado.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 14:00

Expedição de Mandado.
22/07/2022 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2022 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 14:39

Expedição de Mandado.
27/06/2022 14:17

Expedição de Mandado.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
04/05/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 18:43

Recebidos os autos
19/04/2022 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2022 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 13:00

Publicado Ata em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 16:01

Juntada de ata
14/03/2022 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 09:41

Recebidos os autos
03/02/2022 09:41

Decisão interlocutória - indeferimento
02/02/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 13:52

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 17:24

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:48

Recebidos os autos
17/11/2021 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2021 22:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2021 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:28

Recebidos os autos
03/11/2021 10:28

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2021 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 17:36

Recebidos os autos
30/09/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/09/2021 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 16ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
27/09/2021 16:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2021 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/09/2021 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 16:00

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 16:14

Recebidos os autos
22/07/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2021 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2021 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 20:32

Expedição de Certidão.
04/07/2021 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
10/06/2021 14:46

Expedição de Certidão.
08/06/2021 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2021 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 14:37

Recebidos os autos
15/04/2021 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2021 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2021 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 16:31

Recebidos os autos
18/03/2021 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2021 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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