26/01/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS PERES SOUZA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:32

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:19

Recebidos os autos
13/12/2023 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2023 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 06:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:45

Transitado em Julgado em 27/11/2023
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS PERES SOUZA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:04

Recebidos os autos
18/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/10/2023 05:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS PERES SOUZA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS PERES SOUZA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726939-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: ANDRE CARLOS PERES SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Apresentada a documentação, volvam-me conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:03:37.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 3
19/09/2023 19:11

Recebidos os autos
19/09/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:11

Outras decisões
19/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/09/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 12:28

Expedição de Ofício.
15/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS PERES SOUZA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 15:26

Expedição de Ofício.
13/07/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 08:13

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:23

Expedição de Ofício.
29/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:20

Recebidos os autos
29/06/2023 14:20

Concedida em parte a Medida Liminar
28/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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