06/02/2025 15:58

Arquivado Provisoramente
06/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:44

Processo Desarquivado
13/03/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707769-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO EXECUTADO: MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93, JEFERSON RUIVO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do CPC.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/02/2024 21:58

Recebidos os autos
04/02/2024 21:58

Determinado o arquivamento
04/02/2024 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:39

Recebidos os autos
15/12/2023 18:39

Outras decisões
07/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707769-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO EXECUTADO: MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93, JEFERSON RUIVO DA SILVA DESPACHO Os endereços atualizados dos requeridos são os indicados no id 118153342 e 118153341, onde realizada a citação.

Assim, indique a parte autora se persiste o interesse na diligência requerida no id 174585517, caso em que deverão ser recolhidas as custas relativas à carta precatória respectiva.

Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/10/2023 19:14

Recebidos os autos
19/10/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/10/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707769-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO EXECUTADO: MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93, JEFERSON RUIVO DA SILVA CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 171970095 e em complemento à certidão ID 173234616, consigno que a pesquisa de bens imóveis no sistema ONR foi infrutífera.

Segue minuta do sistema.

De ordem, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga-DF, 27/09/2023 14:36 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
27/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707769-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO EXECUTADO: MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93, JEFERSON RUIVO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (ID 90878192)) e que a pesquisa de bens imóveis requerida pelo ERIDF, substituído pelo SREI, importa em isenção de emolumentos devidos aos ofícios extrajudiciais competentes, somente podendo ser deferida à parte beneficiada pela gratuidade de justiça ou à Fazenda Pública, conforme os limites objetivos definidos pelo art.98 do CPC/2015 e pelo Provimento-Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal aplicado aos Serviços Notariais e de Registro (art.16 e 222), defiro o requerimento da parte exequente de ID 165211978.

Proceda a Secretaria à consulta no sistema SREI.

Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer medida apta ao prosseguimento do feito, sob pena de caso de inércia.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
14/09/2023 18:38

Recebidos os autos
14/09/2023 18:38

Outras decisões
04/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2023 17:33

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:26

Expedição de Ofício.
10/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93 em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de JEFERSON RUIVO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:56

Recebidos os autos
30/06/2023 15:56

Outras decisões
30/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de JEFERSON RUIVO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93 em 03/05/2023 23:59.
18/04/2023 18:58

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de JEFERSON RUIVO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93 em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2022 08:08

Recebidos os autos
20/12/2022 08:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/12/2022 12:40

Transitado em Julgado em 18/11/2022
23/11/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93 em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de JEFERSON RUIVO DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
24/10/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Sentença em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Sentença em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:14

Recebidos os autos
14/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93 em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de JEFERSON RUIVO DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 11:45

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:04

Recebidos os autos
06/07/2022 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:17

Recebidos os autos
28/06/2022 17:17

Indeferido o pedido de JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO - CPF: *40.***.*64-89 (REQUERENTE)
31/05/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALENCAR BARRETO *56.***.*90-93 em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de JEFERSON RUIVO DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
13/03/2022 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2022 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 18:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
05/08/2021 17:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/06/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 13:30

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
28/06/2021 13:00

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO em 15/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
08/06/2021 13:54

Recebidos os autos
08/06/2021 13:54

Outras decisões
31/05/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/05/2021 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JULYELENN ALMEIDA BRUNO ARAUJO em 21/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 16:27

Recebidos os autos
12/05/2021 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2021 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 17:58

Recebidos os autos
06/05/2021 17:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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