12/04/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 16:50

Recebidos os autos
09/04/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 14:04

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de GANCHIMEG DALAIJARGAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de NATHANAEL DE TOLOZA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724270-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHANAEL DE TOLOZA REU: GANCHIMEG DALAIJARGAL, GABRIELA MULLER DELLA MEA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 185731806 é omissa ao argumento de que se limitou a homologar o acordo firmado entre as partes, sem apreciar a impugnação aos cálculos elaborados pela parte autora.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Nesse sentido, o requerimento de homologação do acordo firmado entre as partes, o qual implica a extinção do feito, e a consequente quitação da dívida perseguida pela parte autora, enseja a desnecessidade de discussão nestes autos relativamente ao montante do débito.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/03/2024 15:27

Recebidos os autos
11/03/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de GABRIELA MULLER DELLA MEA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de GANCHIMEG DALAIJARGAL em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724270-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHANAEL DE TOLOZA REU: GANCHIMEG DALAIJARGAL, GABRIELA MULLER DELLA MEA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, ficam os embargados (autor e Gabriela) intimados para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
20/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724270-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHANAEL DE TOLOZA REU: GANCHIMEG DALAIJARGAL, GABRIELA MULLER DELLA MEA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por NATHANAEL DE TOLOZA em desfavor de GANCHIMEG DALAIJARGAL e outros, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID Num. 181511126, firmado entre o autor e os réus GABRIELA MULLER DELLA MÉA e GUILHERME ZORTEA DELLA MÉA.

Ambas as partes estão devidamente representadas.

Por meio da petição de ID Num. 182333460, os réus GABRIELA MULLER DELLA MÉA e GUILHERME ZORTEA DELLA MÉA requereram a execução em face da devedora principal GANCHIMEG DALAIJARGAL, considerando a possibilidade do exercício do direito de regresso , procedendo-se tão somente a alteração da classe processual, para procedimento de execução de título nos próprios autos, conforme previsão legal contida no art. 794, § 2º do CPC.

Em petição de ID Num. 185592429, o autor informou acerca da quitação do débito pelos fiadores.

DECIDO.

De plano, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID Num. 181511126), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto ao pedido execução por parte dos fiadores, tem-se que a disposição contida no art. 794, § 2º do CPC aplica-se tão somente nos processos de execução, o que não é o caso dos autos, na medida em que o acordo fora realizado na fase de conhecimento, tramitando o feito pelo rito do procedimento comum.

Não obstante, se o fiador é demandado pelo locador e comprova o pagamento da dívida, fica sub-rogado nos direitos do credor, conforme dispõe o art. 831 do Código Civil, sendo-lhe autorizada a ação de regresso contra o devedor/locatário para buscar o ressarcimento.

Assim, cabe aos fiadores ajuizarem a respectiva ação regressiva em desfavor do devedor principal, não sendo o caso de conversão deste feito em execução.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios, nos termos do acordo.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
06/02/2024 15:18

Recebidos os autos
06/02/2024 15:18

Homologada a Transação
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724270-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHANAEL DE TOLOZA REU: GANCHIMEG DALAIJARGAL, GABRIELA MULLER DELLA MEA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante afirma que a decisão de ID 184491726 é contraditória ao argumento de que a condição de hipossuficiência teria sido devidamente demonstrada.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora, nos termos da decisão de ID 184491726.

Após, anote-se conclusão para julgamento.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/02/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:22

Recebidos os autos
02/02/2024 15:22

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de NATHANAEL DE TOLOZA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724270-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHANAEL DE TOLOZA REU: GANCHIMEG DALAIJARGAL, GABRIELA MULLER DELLA MEA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que, por meio da decisão de ID 181435005, foi determinado à parte ré GANCHIMEG DALAIJARGAL que comprovasse a alegação de sua incapacidade econômica.

Entretanto, mesmo após sua manifestação, conforme ID 183594763, não restou demonstrada a hipossuficiência que condiciona o deferimento do benefício.

Isto porque os extratos bancários colacionados não se referem aos últimos 3 (três) meses, não tendo sido anexados outros documentos comprobatórios, além de o presente feito versar sobre contrato de locação cuja importância fixa mensal foi estipulada em R$ 6.600,00, conduzindo ao entendimento de que a parte ré possui recursos econômicos suficientes para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência, bem como de sua família.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora, nos termos do despacho de ID 181954957.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre o peticionado nos IDs 182333460, 183594763 e 184447774; e a ré GABRIELA MULLER DELLA MEA, no que se refere aos IDs 183594763 e 184447774, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Tudo feito, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/01/2024 10:20

Recebidos os autos
25/01/2024 10:20

Gratuidade da justiça não concedida a GANCHIMEG DALAIJARGAL - CPF: *34.***.*36-02 (REU).
23/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/01/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:37

Recebidos os autos
18/12/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:52

Recebidos os autos
12/12/2023 13:52

Outras decisões
12/12/2023 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 15:44

Recebidos os autos
11/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/12/2023 16:46

Juntada de Petição de especificação de provas
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de GABRIELA MULLER DELLA MEA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de GANCHIMEG DALAIJARGAL em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:24

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
24/11/2023 16:09

Recebidos os autos
24/11/2023 16:09

Decretada a revelia
23/11/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2023 19:54

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:41

Recebidos os autos
20/11/2023 14:41

Outras decisões
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de GABRIELA MULLER DELLA MEA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de NATHANAEL DE TOLOZA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:12

Recebidos os autos
06/11/2023 14:12

Outras decisões
06/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 15:53

Expedição de Mandado.
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de GABRIELA MULLER DELLA MEA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724270-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: NATHANAEL DE TOLOZA REU: GANCHIMEG DALAIJARGAL, GABRIELA MULLER DELLA MEA DECISÃO A parte autora, por meio da petição de ID 173244933, informou que houve a devolução do imóvel locado em 29/08/2023, requerendo o prosseguimento do feito apenas em relação a cobrança dos alugueis, bem como a citação da parte ré.

Ante o noticiado, deve o feito prosseguir apenas no que se refere à cobrança dos valores apontados como devidos pelos réus.

Assim, em relação aos pedidos de rescisão contratual e de despejo, verifica-se que houve a perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual julgo extinto o processo quanto aos referidos pedidos, sem avanço no mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Altere-se a natureza do feito, uma vez que a ação deverá prosseguir pelo procedimento comum.

Por fim, expeça-se carta de citação da ré GANCHIMEG DALAIJARGAL, a ser cumprida no endereço indicado pela parte autora: Núcleo Rural Rio Preto, chácara 148, Planaltina/DF, CEP 73390-200.

Intime-se.

Cumpra-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/09/2023 14:20

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2023 18:04

Recebidos os autos
27/09/2023 18:04

Deferido o pedido de NATHANAEL DE TOLOZA - CPF: *66.***.*18-20 (AUTOR).
27/09/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724270-72.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) AUTOR: NATHANAEL DE TOLOZA REU: GANCHIMEG DALAIJARGAL, GABRIELA MULLER DELLA MEA CERTIDÃO Intime-se a parta autora para se manifestar sobre o mandado não cumprido ( ID 170811523), no prazo de 05(cinco) dias.

ROSANA MARCIA DE SOUZA PERSIANO Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente.
15/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
11/09/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:09

Recebidos os autos
29/08/2023 16:09

Deferido em parte o pedido de NATHANAEL DE TOLOZA - CPF: *66.***.*18-20 (AUTOR)
29/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
04/08/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 17:52

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/07/2023 17:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/06/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 18:34

Recebidos os autos
15/06/2023 18:34

Outras decisões
13/06/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2023 09:59

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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