05/07/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715457-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THYAGO ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Nada a prover em relação à petição de id. 199209203, porquanto foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, conforme id. 180314289, em razão da ocorrência de prejudicialidade externa entre os presentes autos e o processo n. 0729796-14.2023.8.07.0003, distribuído na 2ª Vara Cível de Ceilândia, estando esgotada a prestação jurisdicional no presente feito.

Intimem-se as partes e, após as providências necessárias, retornem os autos ao arquivo, com as baixas e demais cautelas de estilo, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
14/06/2024 12:57

Recebidos os autos
14/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:12

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de THYAGO ALVES DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:39

Decorrido prazo de PAULA CAROLINA BATISTA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:29

Publicado Intimação em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
03/12/2023 22:57

Recebidos os autos
03/12/2023 22:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/12/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/11/2023 15:32

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 07:55

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:54

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:23

Recebidos os autos
17/10/2023 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de PAULA CAROLINA BATISTA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de THYAGO ALVES DE MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:44

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715457-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THYAGO ALVES DE MEDEIROS EXECUTADO: PAULA CAROLINA BATISTA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe, fundada na nota promissória Id. 159272763.

Compulsando os autos, após citação e intimação da parte executada, esta opôs embargos à execução (Id. 164374092), insurgindo-se quanto ao valor da dívida, afirmando está ligada ao contrato particular de compra e venda de cessão de direito de imóvel, o qual afirma ter cumprido com as obrigações que lhes foram impostas.

Alega, portanto, a quitação parcial do débito ora cobrado nos presentes autos por meio de pagamento via pix, bem como mediante a entrega de veículo com procuração para transferência do mesmo, restando tão somente um saldo de remanescente no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Aduz, ainda, que a nota promissória, objeto da lide, foi assinada em branco, o que possibilitou ao exequente/embargado preenchê-la da forma que lhe foi conveniente.

Assim, a parte embargante sustenta a inexigibilidade da obrigação ou excesso na execução, alegando a quitação parcial da dívida junto ao embargado, nos termos do artigo 917, inciso III do NCPC.

Por conseguinte, intimado a se manifestar acerca dos embargos, o exequente/embargado se manifestou no sentido de que os valores apresentados pela executada/embargante foram apresentados de forma genérica, não confrontando o título em si, bem como que a parte executada/embargante não apresentou memória de cálculo do valor que entende ser devido, devendo, portanto, serem rejeitados os embargos interpostos.

Designada uma sessão de conciliação, restou frustrada a tentativa de acordo, consoante termo de Id. 168657367.

DECIDO.

Como é bem sabido, no processo de execução, ao contrário do processo cognitivo, o objeto da causa é tão somente a quitação de um débito previamente consagrado em título que restou inadimplido.

Não há discussões acerca do negócio jurídico que originou a formação do título extrajudicial, podendo o julgador apenas ponderar sobre eventuais questões incidentes, tais quais as listadas no artigo 917/CPC.

Ocorre, entretanto, que os documentos apresentados pela executada a título de comprovantes de pagamento, conforme Ids. 164376823, 164376826, 164376835, não permitem atinar sobre eventual quitação do débito exequendo, vez que foram realizados a pessoas estranhas à lide.

Assim, não logrou êxito a parte embargante em provar a existência de circunstância apta a afastar a exigibilidade do título executado, devendo a discussão acerca do contrato de compra e venda suscitado ser objeto de ação própria.

Desta feita, vislumbram-se presentes a liquidez, certeza e exigibilidade do título extrajudicial em comento.

Diante do exposto, rejeito os Embargos à Execução, pelos fundamentos acima elencados e defiro o prosseguimento do feito executivo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/08/2023 14:30

Recebidos os autos
26/08/2023 14:30

Outras decisões
16/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/08/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 14:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/07/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/07/2023 05:11

Recebidos os autos
07/07/2023 05:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/07/2023 17:06

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 08:46

Expedição de Mandado.
30/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:10

Recebidos os autos
26/05/2023 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 14:47

Recebidos os autos
25/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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