15/07/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:08

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 03/06/2024.
02/06/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0708724-65.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CLEONICE GREGORIO DE SOUSA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu à suposta autora do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

A beneficiária aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEONICE GREGORIO DE SOUSA, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
28/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:06

Recebidos os autos
27/05/2024 20:06

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 23:06

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:50

Recebidos os autos
05/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:20

Recebidos os autos
09/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
08/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 23:50

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/11/2023 16:22

Recebidos os autos
01/11/2023 16:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 15:00

Recebidos os autos
22/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:12

Publicado Intimação em 29/09/2023.
28/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0708724-65.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLEONICE GREGORIO DE SOUSA DESPACHO Intime-se a Defesa de CLEONICE GREGORIO DE SOUSA, Dr.

Sóstenes Dias Souza, OAB/DF 67.592, para que junte procuração nos autos, para fins de decisão homologatória de acordo de não persecução penal.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
21/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 19:33

Recebidos os autos
20/09/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
18/09/2023 19:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:18

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0708724-65.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Intime-se a Defesa de CLEONICE GREGORIO DE SOUSA, Dr.

Sóstenes Dias Souza, OAB/DF 67.592 (ID 170386409), para que regularize sua representação processual.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
08/09/2023 16:47

Recebidos os autos
08/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:14

Recebidos os autos
28/07/2023 10:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/07/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
26/07/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/07/2023 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727954-96.2023.8.07.0003

Em Segredo de Justica

Jose Antonio Gomes Ferreira

Advogado: Alexandre dos Santos Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0715457-50.2023.8.07.0003

Thyago Alves de Medeiros

Paula Carolina Batista da Silva

Advogado: Nayra de Sousa Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0710904-97.2022.8.07.0001

Carmen Lidia Ramos Leite

Wilson Lobo

Advogado: Priscila Correa e Castro Pedroso Bento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0743044-87.2022.8.07.0001

Real Grandeza Fundacao de Previdencia e ...

Antonio Aecio Pereira

Advogado: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Mur...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0707849-07.2023.8.07.0001

Oneides Calai Conte

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 14:49

Exibir Processo