31/01/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:28

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0736822-69.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RODRIGO CESAR SANTOS FELISDORIO SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo (ID 173128472), declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cientifique-se o réu.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

Luis Carlos de Miranda Juiz de Direito
08/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 11:11

Recebidos os autos
08/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:11

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 20:15

Recebidos os autos
17/10/2023 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/10/2023 20:15

Outras decisões
16/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
08/10/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
05/10/2023 17:25

Recebidos os autos
05/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:25

Outras decisões
05/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
02/10/2023 21:52

Recebidos os autos
02/10/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:52

Outras decisões
02/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0736822-69.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: RODRIGO CESAR SANTOS FELISDORIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o(s) indiciado(s) RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, oportunidade em que promove a juntada dos termos de acordo (ID 173128472), bem como das certidões e gravação da solenidade, e outros documentos.

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque os investigados firmaram os acertos acompanhados de Defensor Público, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O(S) ACORDO(S) DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmados entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Revogo a medida cautelar de suspensão do direito de dirigir, fixada no ID n. 170793875.

Com isso, oficie-se ao DETRAN-DF, para comunicar a revogação da ordem emanada do ofício de ID n. 170794768 (Ofício N. 1156/2023/NAC), do dia 02.09.2023, que autorizara a suspensão do direito de dirigir do indiciado RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, filho de ANOILDO FELISDÓRIO DOS SANTOS e de ANA LÚCIA CASTRO DOS SANTOS FELISDÓRIO, nascido em 01/09/1978.

Confiro a esta decisão força de ofício para encaminhamento ao DETRAN-DF.

Após, aguarde-se o cumprimento dos pactos.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial. intimem-se.

BRASÍLIA-DF 26 de setembro de 2023.

LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
27/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:01

Recebidos os autos
26/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736822-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: RODRIGO CESAR SANTOS FELISDORIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, excluo a Defensoria Pública do PJe, uma vez que consta advogado constituído.

INTIMO o fragranteado, por intermédio de seu advogado (ID 171527046), para ciência e comparecimento à audiência extrajudicial virtual destinada a formalizar o ANPP, designada pelo Ministério Público no ID 171959875.

Aguarde-se até o dia 22/09/2023.

Após, sem informação do acordo, dê-se vista ao Ministério Público para prosseguimento do feito. *documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 19:29

Recebidos os autos
17/09/2023 19:29

Outras decisões
17/09/2023 09:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/09/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 08:34

Recebidos os autos
10/09/2023 08:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/09/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
04/09/2023 19:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/09/2023 13:55

Expedição de Alvará de Soltura .
02/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
02/09/2023 11:59

Juntada de Ofício
02/09/2023 11:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
02/09/2023 11:02

Juntada de gravação de audiência
02/09/2023 10:41

Juntada de Certidão
02/09/2023 10:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2023 10:03

Juntada de laudo
02/09/2023 09:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/09/2023 05:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 05:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 05:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/09/2023 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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