TJDFT - 0709601-66.2023.8.07.0016

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DA CONCEICAO

CPF *04.***.*80-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SENHORINHO DE SOUZA FERREIRA

CPF *08.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:00

    Outras decisões

  • 18/12/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 18/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 21:40

    Outras decisões

  • 21/11/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 21/11/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 08:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 17:31

    Outras decisões

  • 11/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 11/10/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:20

    Outras decisões

  • 21/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 21/09/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:50

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0709601-66.2023.8.07.0016 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Roubo (3419) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: Não encontrado DECISÃO LEANDRO DA CONCEIÇÃO foi absolvido dos crimes do art. 157, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (1º fato) e do art. 157, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (2º fato), conforme sentença de ID 168196440 .

    De ordem do Juíza de Direito Substituta em exercício nesta 5ª Vara Criminal de Brasília, os autos foram remetidos ao Ministério Público para manifestação quanto aos bens apreendidos e relacionados na certidão de ID 169747998.

    O Ministério Público manifestou pela restituição de todos os objetos relacionados na certidão de ID 169747998 ao réu, tendo em vista “que se reputa ser proprietário de bem móvel aquele que lhe detém a posse, dado que o domínio desse tipo de bem se transfere por mera tradição, na forma do art. 1.267 do Código Civil.” (ID 171568855 ) Tendo em vista constar da certidão de ID 169747998 um par de chinelo preto não enumerado do AAA de ID 150144178 , solicite-se ao CEGOC/TJDFT a lista de todos os bens apreendidos neste processo 0709601-66.2023.8.07.0016.

    LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 16/09/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 08:11

    Outras decisões

  • 11/09/2023 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 11/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:57

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 18/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 09:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/07/2023 11:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 28/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/06/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 20:00

    Expedição de Ata.

  • 26/06/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/06/2023 23:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:24

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 31/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:13

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/05/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 22/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:31

    Mantida a prisão preventida

  • 17/05/2023 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 17/05/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 16/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 18:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2023 18:57

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:03

    Expedição de Ata.

  • 15/05/2023 16:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 16:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/05/2023 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 07:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 02/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 16:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/04/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:05

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/04/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 27/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:07

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/03/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 19:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/03/2023 19:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 02/03/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 19:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PETIÇÃO CRIMINAL

  • 23/02/2023 19:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:25

    Declarada incompetência

  • 23/02/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 23/02/2023 11:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 23/02/2023 11:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 21/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 15:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/02/2023 15:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/02/2023 15:49

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/02/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 15:19

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/02/2023 12:00

    Juntada de laudo

  • 19/02/2023 18:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 17:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/02/2023 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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