14/04/2025 10:51

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 10:38

Processo Desarquivado
08/10/2024 16:44

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:20

Recebidos os autos
18/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2024 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2024 00:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711555-85.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- FORÇA DE CERTIDÃO Pedido de inclusão em cadastro de inadimplentes.

O art. 782, §3º do CPC possibilita a inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte, tanto na execução de título extrajudicial como no cumprimento de sentença (art. 513 CPC).

Providencie-se a inclusão da parte devedora, SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA - CPF/CNPJ: *22.***.*64-94, em cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD.

Pedido de expedição de certidão para protesto.

O art. 517 do CPC permite a emissão de certidão para protesto da decisão judicial transitada em julgado.

A medida também é compatível com as execuções extrajudiciais, em virtude da aplicação subsidiária prevista no art. 771 do CPC.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT.

Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.

PROTESTO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1. (...) 3.

Nos termos do art. 1º da Lei nº 9492/1971, o protesto é ato formal e solene pelo qual é provado o inadimplemento da obrigação constituída por meio de títulos executivos e outros documentos comprobatórios da dívida. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, diante do não cumprimento da obrigação, deverá ser fornecida ao credor a certidão de inteiro teor, o que viabilizará a formalização do devido protesto, nos termos do art. 517 do CPC, cujo requerimento será formulado ao tabelião do cartório de protesto de títulos (art. 1º da Lei nº 9492/1971).

Essa medida possibilita a adoção dos necessários meios coativos em face do devedor, com o objetivo de atenuar os efeitos da suspensão da marcha processual. 5.

Diante da frustração das tentativas de localização dos bens do devedor passíveis de penhora, a expedição da certidão de inteiro teor para protesto afigura-se como meio de persuasão endereçada ao devedor. 5.1.

Essa medida pode ser observada no procedimento da execução, em caráter subsidiário, como previsto no art. 771, parágrafo único, do CPC. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1205354, 07052183520198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 9/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Assim, defiro o pedido da parte credora.

Defiro o pedido.

Confiro a esta decisão força de certidão.

Para viabilizar o ato a ser praticado, faço constar: 1) A ação acima referida foi distribuída a esta Vara em 30/11/2020 20:48:16, 2) A parte credora é INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-02 3) A parte devedora é SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA - CPF/CNPJ: *22.***.*64-94 4) O valor devido é R$ 4.204,85 quatro mil e duzentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos.

O prazo para cumprimento voluntário da obrigação transcorreu em 14/08/2023.

Sobradinho, DF, 1 de julho de 2024 10:02:39.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
02/07/2024 09:08

Recebidos os autos
02/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:08

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
27/06/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:42

Recebidos os autos
09/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:42

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
30/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:25

Recebidos os autos
22/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:25

Outras decisões
15/03/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/03/2024 04:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:29

Recebidos os autos
16/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:44

Recebidos os autos
16/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:44

Outras decisões
15/01/2024 20:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/01/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:38

Expedição de Certidão.
29/12/2023 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:41

Recebidos os autos
19/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:41

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
15/12/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:28

Recebidos os autos
14/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:41

Recebidos os autos
11/12/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:41

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
10/12/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:25

Recebidos os autos
30/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:25

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
20/10/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711555-85.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA CERTIDÃO SISBAJUD Conforme certidão automática, a diligência SISBAJUD restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

Dessa forma, fica a parte executada, SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA(*22.***.*64-94), intimada acerca da penhora por seu advogado constituído Prazo para impugnação: 15 dias (art. 917, §1º do CPC).

Sobradinho-DF, 17 de setembro de 2023 17:14:49.

MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Servidor(a)
17/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/08/2023 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2023 10:26

Recebidos os autos
22/08/2023 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 22:11

Desentranhado o documento
27/06/2023 14:31

Recebidos os autos
27/06/2023 14:31

Outras decisões
23/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 08:44

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2023 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 11:25

Recebidos os autos
13/03/2023 11:25

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
24/02/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/02/2023 18:20

Expedição de Certidão.
24/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
23/02/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:57

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 17:57

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:56

Transitado em Julgado em 29/09/2021
29/09/2021 16:33

Publicado Sentença em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:48

Recebidos os autos
27/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:47

Homologada a Transação
24/09/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
24/09/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 12:13

Recebidos os autos
23/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:13

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 09:32

Recebidos os autos
31/07/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 09:41

Recebidos os autos
06/07/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2021 18:53

Recebidos os autos
18/06/2021 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA - CPF: *22.***.*64-94 (REU).
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA em 31/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2021 21:32

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:02

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2021 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:22

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:15

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:11

Expedição de Mandado.
05/04/2021 22:06

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:15

Recebidos os autos
05/03/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/03/2021 17:15

Expedição de Certidão.
03/03/2021 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 18:27

Expedição de Mandado.
19/02/2021 19:09

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de SUHENIA LAYS DINIZ PEREIRA em 12/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 15:03

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/12/2020 20:15

Juntada de Certidão
20/12/2020 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2020 08:43

Expedição de Mandado.
01/12/2020 19:52

Recebidos os autos
01/12/2020 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/12/2020 11:36

Expedição de Certidão.
30/11/2020 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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