TJDFT - 0700513-68.2022.8.07.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA PEREIRA

CPF *04.***.*82-49

Advogados

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES

OAB: 28665/DF

CPF *11.***.*21-91

JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA

OAB: 7579/DF

CPF *59.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

ALAN MYCHELL GOMES MARINHO

CPF *29.***.*12-90

MARCELLO AUGUSTO GOMES COUTO

CPF *49.***.*69-84

HENDY RHUAN GOMES MARINHO

CPF *39.***.*36-76

VANDERLEA DA SILVA GOMES

CPF *45.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de ALAN MYCHELL GOMES MARINHO em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de VANDERLEA DA SILVA GOMES em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 04:00

    Decorrido prazo de HENDY RHUAN GOMES MARINHO em 30/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:17

    Publicado Certidão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 10/01/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 11:11

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 21/11/2023 11:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 23:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de ALAN MYCHELL GOMES MARINHO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de VANDERLEA DA SILVA GOMES em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de HENDY RHUAN GOMES MARINHO em 30/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de ALAN MYCHELL GOMES MARINHO em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de HENDY RHUAN GOMES MARINHO em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de VANDERLEA DA SILVA GOMES em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:54

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 04:45

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 04/10/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

  • 02/10/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/09/2023 11:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 26/09/2023 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 25/09/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 07:41

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 20/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

    OBRIGAR os requeridos a alterarem o cadastro de titularidade do bem, substituindo, nos termos do art. 501 a vontade deles, com expedição de ofício à secretaria do Distrito Federal para que proceda a devida alteração. 2.

    CONDENAR os requeridos ao pagamento do valor de R$ 963,81 [novecentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos], corrigido monetariamente conforme INPC a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

    Defensoria Pública do Distrito Federal deverá ser intimada pessoalmente.

    Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 19/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

  • 15/09/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 14:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 28/08/2023 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/08/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de VANDERLEA DA SILVA GOMES em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de ALAN MYCHELL GOMES MARINHO em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de HENDY RHUAN GOMES MARINHO em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:36

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 20:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 12/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 04/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/06/2023 00:35

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:49

    Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLO AUGUSTO GOMES COUTO - CPF: *49.***.*69-84 (REQUERIDO).

  • 02/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 28/04/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:57

    Deferido o pedido de MARIA APARECIDA PEREIRA - CPF: *04.***.*82-49 (REQUERENTE).

  • 20/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 20/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 06:12

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 06:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 17/04/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Certidão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Certidão em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 07:33

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:38

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/07/2022 00:28

    Decorrido prazo de HENDY RHUAN GOMES MARINHO em 20/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 08/07/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 22:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/06/2022 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 20:27

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 23/06/2022 20:27

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/06/2022 20:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 23/06/2022 20:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/06/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 22:46

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 06/06/2022 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 17:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 17:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 17:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2022 21:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARCELLO AUGUSTO GOMES COUTO em 19/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 28/04/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de ALAN MYCHELL GOMES MARINHO em 20/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 20:34

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/03/2022 20:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/03/2022 20:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/03/2022 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 16:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/02/2022 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 23/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/02/2022 00:23

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 27/01/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 08:51

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/01/2022 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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