05/11/2024 05:00

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 04:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:15

Recebidos os autos
04/09/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
29/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706854-10.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDVALDO DA FONSECA BARBOSA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, tendo em vista a determinação de ID 203499283, fica intimada a parte credora para apresentar os dados da conta bancária (Banco, agência, número da conta, indicando se é corrente ou poupança; nome do titular e CPF/CNPJ), no prazo de 05 (cinco) dias, para expedição do alvará eletrônico via Bankjus.

Taguatinga/DF, 23 de julho de 2024 18:56:26.

LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
24/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706854-10.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDVALDO DA FONSECA BARBOSA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte requerida informou que o valor depositado ao id. 192214189 - pág. 3 se deu a título de pagamento espontâneo (id.198657189), defiro o levantamento em favor do requerente.

Conforme pedido de id. 201585598, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte requerente, em nome do advogado, que possui poderes de receber e dar quitação (id. 122100541), após as conferências cartorárias necessárias.

Indefiro o pedido do requerente de remessa dos autos à Contadoria para apurar eventual valor remanescente, pois incumbe à própria parte elaborar o cálculo da condenação.

Esclareço que a Contadoria órgão auxiliar do juízo e não das partes.

Após a expedição do alvará, caso não haja requerimento de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
09/07/2024 17:44

Recebidos os autos
09/07/2024 17:44

Outras decisões
25/06/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a informar os dados bancários para que seja feita a transferência do valor depositado espontaneamente pelo autor.

Se for indicada a conta bancária do advogado do autor, a procuração deve conferir poderes de receber e dar quitação.

Apresentados os dados bancários, expeça-se ofício para transferência do valor incontroverso depositado.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de id. 198657189 que informa a suficiência do depósito.

Sem a informação, expeça-se alvará de levantamento.

Prazo: 5 dias.

Em qualquer caso, observem-se prioridades legais, ordem de expedição e as conferências cartorárias necessárias.
18/06/2024 19:25

Recebidos os autos
18/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
31/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:32

Recebidos os autos
13/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:32

Outras decisões
18/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 15/02/2024
05/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:10

Expedição de Ofício.
09/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento para determinar que o autor devolva os valores depositados em sua conta bancária, corrigidos desde o recebimento dos créditos, valores que poderão ser compensados com a condenação imposta ao réu.
31/12/2023 09:03

Recebidos os autos
31/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:47

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706854-10.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDVALDO DA FONSECA BARBOSA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico a juntada dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id. 172895784, pela parte requerida, tempestivamente.

De ordem, nos termos da Portaria 04/2017, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos (art. 1.022, § 2º do CPC).

Em sequência os autos seguem conclusos à MMª.

Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
29/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:51

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência dos negócios jurídicos celebrados entre as partes, contratos nº 017766432 e 017766669.

CONDENO o requerido a restituir ao autor as quantias descontadas em aposentadoria, referente aos contratos nº 017766432 e 017766669, desde janeiro/2022 até a cessação dos descontos, a ser apurado em cumprimento de sentença, corrigido monetariamente desde o desconto e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362, STJ).

Consequentemente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

A fim de cessar imediatamente os danos em desfavor do autor, CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata cessação dos descontos na aposentadoria do autor no INSS, referente aos contratos nº 017766432 e 017766669, nos valores mensais de R$ 122,40 e R$ 122,72, solicitadas pelo requerido.

OFICIE-SE AO INSS, com urgência.

Dada a sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.

Transitada em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos na forma prevista no Novo Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
15/09/2023 07:50

Expedição de Ofício.
30/08/2023 18:54

Recebidos os autos
30/08/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.
19/06/2023 15:42

Recebidos os autos
19/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:42

Outras decisões
14/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:25

Recebidos os autos
22/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:25

Outras decisões
27/04/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/04/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/03/2023 23:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 18:54

Recebidos os autos
27/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:54

Outras decisões
21/01/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/01/2023 11:00

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 19:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:14

Recebidos os autos
28/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 19:22

Recebidos os autos
09/09/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/08/2022 16:35

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:25

Recebidos os autos
28/07/2022 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 25/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 19:56

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:56

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 13:35

Recebidos os autos
24/05/2022 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/05/2022 16:12

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2022 22:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2022 22:46

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de EDVALDO DA FONSECA BARBOSA em 10/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:49

Recebidos os autos
20/04/2022 13:49

Declarada incompetência
20/04/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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