22/04/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:38

Recebidos os autos
21/03/2025 16:37

Outras decisões
19/03/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 18:59

Recebidos os autos
14/03/2025 18:59

Outras decisões
13/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706297-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifeste-se a parte exequente sobre os depósitos de ids 224442253 e 224442020, informando se os valores satisfazem o cumprimento total do valor devido, apresentando os cálculos.

Manifeste-se também quanto ao cancelamento do precatório de id 144523109.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/02/2025 10:02

Recebidos os autos
25/02/2025 10:02

Outras decisões
24/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 07/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:53

Recebidos os autos
28/01/2025 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2025 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:40

Recebidos os autos
05/12/2024 11:40

Outras decisões
04/12/2024 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 06:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706297-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Assiste razão ao Distrito Federal.

No caso em exame, o ente estatal, na posição de devedor, alegou em sua impugnação ao cumprimento da sentença, como questão preliminar, a ilegitimidade ativa do credor para formular requerimento de cumprimento de sentença.

A ausência de controvérsia em relação ao valor de crédito pressupõe que a parte indicada como devedora admita que deve, ainda que esse ato não seja em relação ao valor integral apontado pelo credor.

No entanto, ao suscitar como questão preliminar a ilegitimidade ativa, pressupõe-se que o devedor deixa de admitir o débito e, consequentemente, não pode ser admitida a existência de valor incontroverso.

Aguarde-se o julgamento do AGI.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/11/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:57

Recebidos os autos
22/11/2024 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:52

Recebidos os autos
09/10/2024 11:52

Outras decisões
02/10/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706297-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/09/2024 13:57

Recebidos os autos
23/09/2024 13:57

Outras decisões
22/09/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:28

Expedição de Ofício.
02/09/2024 15:27

Expedição de Ofício.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 21:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:04

Recebidos os autos
28/08/2024 16:04

Outras decisões
23/08/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2024 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:27

Recebidos os autos
26/07/2024 15:27

Outras decisões
26/07/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706297-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em tempo.

Mantenho os precatórios expedidos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:20

Recebidos os autos
15/07/2024 15:20

Outras decisões
11/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706297-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:46

Recebidos os autos
01/07/2024 16:46

Outras decisões
01/07/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 04:43

Processo Desarquivado
23/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:19

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:00

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:00

Processo Desarquivado
20/05/2024 18:59

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 16:08

Recebidos os autos
20/05/2024 16:08

Outras decisões
20/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:53

Recebidos os autos
07/05/2024 16:53

Outras decisões
07/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
06/05/2024 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 19:03

Arquivado Provisoramente
11/12/2023 16:25

Recebidos os autos
11/12/2023 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:14

Recebidos os autos
20/10/2023 14:14

Outras decisões
19/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 11:48

Recebidos os autos
05/10/2023 11:48

Outras decisões
04/10/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:44

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706297-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao CJU para que apresente os cálculos retificados com a mesma data-base do ofício precatório original (ID 4198569), qual seja 23/10/2022, nos termos do ofício da COORPRE de ID 171957316.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:36

Recebidos os autos
15/09/2023 16:36

Outras decisões
15/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 12:26

Recebidos os autos
29/08/2023 12:26

Outras decisões
28/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:13

Expedição de Ofício.
10/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:20

Recebidos os autos
17/04/2023 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2023 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:10

Recebidos os autos
14/03/2023 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2023 16:10

Outras decisões
13/03/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/03/2023 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 01/03/2023 23:59.
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 23:58

Recebidos os autos
02/02/2023 23:58

Outras decisões
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/02/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:13

Recebidos os autos
31/01/2023 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/01/2023 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:56

Recebidos os autos
20/01/2023 18:56

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
11/01/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 14:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/12/2022 01:29

Publicado Decisão em 05/12/2022.
04/12/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:42

Recebidos os autos
30/11/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/11/2022 06:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:26

Expedição de Ofício.
21/11/2022 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 01:11

Publicado Sentença em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:28

Recebidos os autos
09/11/2022 23:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 06:13

Expedição de Certidão.
23/10/2022 20:05

Recebidos os autos
23/10/2022 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/10/2022 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2022 13:31

Recebidos os autos
10/10/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/10/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:26

Recebidos os autos
07/04/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO em 10/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:59

Recebidos os autos
16/02/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/02/2022 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:34

Recebidos os autos
09/02/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/02/2022 17:18

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:38

Recebidos os autos
09/02/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:01

Recebidos os autos
01/02/2022 12:01

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/01/2022 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:48

Expedição de Certidão.
19/01/2022 17:46

Recebidos os autos
18/01/2022 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2021 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2021 14:57

Recebidos os autos
11/11/2021 14:57

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/11/2021 22:35

Juntada de Petição de réplica
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 13:33

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:24

Recebidos os autos
01/09/2021 13:24

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/09/2021 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2021 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711475-25.2023.8.07.0004

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Esther Amany Santos

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0713268-48.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Silvane Luiz Mendes

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 03:22

Exibir Processo

Processo nº 0710457-24.2023.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0711492-61.2023.8.07.0004

Alyne Santos do Nascimento

House Construtora LTDA

Advogado: Euclides Araujo da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0713358-69.2021.8.07.0006

Pedro Angelo Rodrigues Magalhaes

Banco Bmg S.A

Advogado: Pedro Angelo Rodrigues Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 13:25

Exibir Processo