08/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:02

Recebidos os autos
04/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:25

Recebidos os autos
10/08/2025 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual
07/08/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual
07/08/2025 18:07

Desentranhado o documento
07/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:31

Recebidos os autos
01/08/2025 16:31

Outras decisões
01/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
31/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:13

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:38

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:23

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:42

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710457-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 232139738, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID nº 238472571.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID nº 187567580), em favor do escritório de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 189333788).

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
06/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:10

Recebidos os autos
06/06/2025 12:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/06/2025 12:10

Outras decisões
05/06/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:02

Recebidos os autos
24/02/2025 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 15:01

Embargos de declaração não acolhidos
24/02/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/02/2025 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:09

Recebidos os autos
12/02/2025 15:09

Outras decisões
11/02/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/02/2025 22:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:21

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710457-24.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 14:19:52.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
16/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:13

Recebidos os autos
16/01/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 13:24

Recebidos os autos
17/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0710457-24.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212046453 Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 18:47:39.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
23/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:41

Recebidos os autos
23/09/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710457-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI em face do DISTRITO FEDERAL.

Decisão de ID nº 176781997 rejeitou a impugnação ofertada pelo Distrito Federal, e estabeleceu a metodologia dos cálculos.

Em seguida, ao ID nº 177679006, o Ente Distrital noticiou a interposição do Agravo de Instrumento nº 0748005-40.2023.8.07.0000.

Pronunciamento de ID nº 180529063 acolheu o pedido da parte credora de expedição de requisitórios em relação às parcelas incontroversas.

Os requisitórios foram expedidos aos ID´s nº 188787554 (RPV) e 189333788 (Precatório).

Decisão de ID nº 200993539 extinguiu o feito em relação à RPV expedida, relativamente aos valores incontroversos.

Alvará de levantamento de valores expedido ao ID nº 203312619.

Ao ID nº 203904843, ofício proveniente da 3ª Turma Cível noticiou o parcial provimento do recurso, afim de "(...) determinar a aplicação da SELIC, a partir de 9 de dezembro de 2021, na forma simples", bem assim o seu trânsito em julgado. É o relatório do necessário.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para proceder a atualização dos valores devidos (parcela então controvertida), observando-se os ID´s acima indicados.

Na oportunidade, ainda, deverão ser considerados os valores já pagos pelo Ente Distrital, a título de parcela incontroversa (ID nº 203312619).

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:00

Recebidos os autos
15/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2024 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 15:09

Recebidos os autos
04/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710457-24.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 08:58:06.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
24/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:30

Recebidos os autos
21/06/2024 07:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2024 07:30

Outras decisões
19/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
08/03/2024 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/03/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:48

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:30

Recebidos os autos
05/12/2023 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:11

Recebidos os autos
17/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2023 08:39

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:44

Recebidos os autos
30/10/2023 19:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:32

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:44

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710457-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas ao ID nº 171361261 e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 171361263) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 171361259; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID nº 171361261 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:17

Recebidos os autos
15/09/2023 17:17

Outras decisões
08/09/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/09/2023 16:57

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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