27/02/2024 15:33

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733633-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO RESENDE CAMILO EXECUTADO: TRENTINI RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora.

Ademais, intimado a promover o prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica instaurado, limitou-se o credor a postular pela suspensão do feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano (ID 187104029).

De início, tenho pela desistência de prosseguimento quanto ao incidente pelo exequente, considerando o manifesto interesse na suspensão, nos moldes do art. 921, III, do CPC.

Assim, RETIFIQUE-SE o cadastramento processual para excluir dos "Assuntos" a Desconsideração da Personalidade Jurídica".

Em seguida, dê-se baixa daqueles cadastrados como Interessados quanto ao mesmo incidente.

No mais, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 12/9/2022 (ID 134637245) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2024 07:23

Recebidos os autos
26/02/2024 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733633-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO RESENDE CAMILO EXECUTADO: TRENTINI RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da Decisão de ID 162468590, nada obstante a citação da pessoa jurídica indicada na petição de ID 140403290, p. 6, item "b", tenho que, para a desconsideração inversa da executada e reconhecimento de grupo econômico, revela-se imperiosa a citação do sócio correspondente às duas pessoas jurídicas (executada e interessada).

Nessa senda, busca-se a citação do interessado - pessoa natural - WEMERSON SOARES CABRAL GOMES -, ato processual que, via de regra, é pessoal.

Saliento que não se trata de citação da pessoa jurídica interessada - SW ALIMENTOS & FAST FOOD EIRELI -, a qual já foi citada quanto ao incidente no ID 158838284.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de citação do sócio acima referenciado, por pessoa diversa.

Com amparo no fundamento constante da Decisão de ID 167859458, INTIMO o exequente a cumprir a Decisão de ID 173134392, considerando que não restam esgotados os meios para citação pessoal do mencionado interessado, no prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/01/2024 17:41

Recebidos os autos
30/01/2024 17:41

Indeferido o pedido de GUSTAVO RESENDE CAMILO - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
26/01/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 00:12

Recebidos os autos
01/12/2023 00:12

Indeferido o pedido de GUSTAVO RESENDE CAMILO - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
20/11/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733633-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO RESENDE CAMILO EXECUTADO: TRENTINI RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à citação por meio de edital, faz-se necessário o esgotamento de todas as tentativas de citação pessoal da parte requerida, o que não se vislumbra nos presentes autos.

INDEFIRO, pois, o pedido de citação editalícia do sócio interessado quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da Decisão de ID 173134392 pelo exequente, sob pena de desistência de prosseguimento no incidente mencionado e suspensão do feito (art. 921, III, do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/10/2023 17:08

Recebidos os autos
19/10/2023 17:08

Indeferido o pedido de GUSTAVO RESENDE CAMILO - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
18/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733633-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO RESENDE CAMILO EXECUTADO: TRENTINI RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido retro.

INTIMO o i. causídico diligenciar junto ao Juízo Deprecado, promovendo e comprovando o prévio pagamento de custas e taxas (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) necessárias à distribuição da carta precatória e efetivação da diligência deprecada (art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 83/2018), bem assim indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a Carta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da diligência.

Comprovado o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE Carta Precatória para o endereço indicado pelo exequente na petição de ID 140406750 com a finalidade de citar o sócio interessado quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Após, ENCAMINHE-SE ao Juízo Deprecado por Malote Digital.

Caso se verifiquem embaraços técnicos para cumprimento da carta precatória via Malote Digital, FACULTO à parte autora, depois de intimada pelo Cartório Judicial Único – CJU, a promover o download das peças essenciais e distribuir autonomamente na plataforma de processo judicial eletrônico do Tribunal ao qual se encontra vinculado o juízo deprecado.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/09/2023 23:18

Recebidos os autos
26/09/2023 23:18

Deferido o pedido de GUSTAVO RESENDE CAMILO - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
25/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733633-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO RESENDE CAMILO EXECUTADO: TRENTINI RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No intuito de localizar o endereço do sócio interessado quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, DEFIRO o pedido retro e, por conseguinte, promovo a consulta eletrônica por meio dos Sistemas SISBAJUD, BANDI e INFOSEG (INFOJUD).

Quanto ao sistema RENAJUD, informo que não se presta à finalidade da diligência.

Em pesquisas nas bases SISBAJUD, BANDI e INFOJUD/INFOSEG o Juízo obteve as informações que secundam esta Decisão.

INTIMO, pois, o requerente para, após analisar as informações, postular o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
14/09/2023 16:01

Recebidos os autos
14/09/2023 16:01

Outras decisões
12/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:54

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:02

Recebidos os autos
08/08/2023 00:02

Outras decisões
01/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de WEMERSON SOARES CABRAL GOMES em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:15

Recebidos os autos
21/06/2023 11:15

Outras decisões
07/06/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de SW ALIMENTOS & FAST FOOD EIRELI em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:33

Recebidos os autos
25/04/2023 18:33

Outras decisões
02/04/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/04/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de SW ALIMENTOS & FAST FOOD EIRELI em 27/03/2023 23:59.
04/03/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 20:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:54

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:49

Juntada de Certidão
21/12/2022 11:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:42

Recebidos os autos
28/11/2022 08:42

Outras decisões
25/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/11/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 07:45

Recebidos os autos
26/10/2022 07:45

Outras decisões
20/10/2022 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 19:19

Recebidos os autos
30/09/2022 19:19

Outras decisões
30/09/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 20:31

Recebidos os autos
06/09/2022 20:31

Deferido o pedido de GUSTAVO RESENDE CAMILO - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
24/08/2022 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 00:10

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de TRENTINI RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI - ME em 28/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2022 22:26

Recebidos os autos
19/05/2022 22:26

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
08/05/2022 21:49

Transitado em Julgado em 27/04/2022
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de TRENTINI RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 22:36

Recebidos os autos
28/03/2022 22:36

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2022 01:24

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de TRENTINI RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI - ME em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:58

Recebidos os autos
26/11/2021 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/11/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 19:24

Recebidos os autos
18/11/2021 19:24

Outras decisões
18/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 02:20

Expedição de Certidão.
24/10/2021 22:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 18:54

Recebidos os autos
06/10/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/10/2021 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 18:05

Recebidos os autos
28/09/2021 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/09/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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