02/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:47

Recebidos os autos
21/11/2024 15:47

Outras decisões
19/11/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
10/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:11

Recebidos os autos
08/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:16

Recebidos os autos
28/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:03

Recebidos os autos
09/10/2024 15:03

Deferido o pedido de ANA CARLA DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *21.***.*30-01 (AUTOR).
08/10/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710632-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA CARLA DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a exequente acerca do pedido de ID n. 212665752, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 14:02

Recebidos os autos
30/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 19:28

Recebidos os autos
19/09/2024 19:28

Outras decisões
19/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710632-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA CARLA DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID n. 209834591, a parte exequente informa a ausência de publicação do edital e pugna por nova intimação para: FAZER CONSTAR o nome da exequente na lista final de classificação do concurso público, viabilizando seu consequente prosseguimento no certame, reaplicando todas as etapas do concurso eventualmente praticadas após a eliminação ilegal da autora, garantindo-se sua imediata e oportuna nomeação e posse no cargo de Professor de Educação Básica– Atividades (Código 403), na condição de pessoa com deficiência, considerando sua aprovação em todas as etapas, obedecida a ordem final de classificação no concurso público da SEEDF- EDITAL Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 2022, ressalvando que a compatibilidade entre cargo e deficiência deverá ser objeto de oportuna avaliação em estágio probatório.

Requer a aplicação de multa por descumprimento e, ainda, o prosseguimento do feito em relação ao pagamento da RPV dos honorários sucumbenciais.

DECIDO.

Diante da ausência de documentos que comprovam que a obrigação de fazer foi cumprida, INTIME-SE, por mandado, o DISTRITO FEDERAL, na pessoa da Procuradora Geral ou quem suas vezes fizer, para comprovar o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do mandado.

O descumprimento poderá ensejar a fixação de astreintes.

Expeça-se mandado.

No tocante ao pedido de prosseguimento do feito em relação à obrigação de pagar, verifica-se que a decisão de ID n. 203168667 apenas recebeu o pedido de cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se o causídico exequente para juntar comprovante do recolhimento das custas processuais, bem como para trazer planilha atualizada do débito.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 12:57

Recebidos os autos
04/09/2024 12:57

Outras decisões
03/09/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710632-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA CARLA DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID nº 208467956.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
23/08/2024 14:18

Recebidos os autos
23/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710632-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CARLA DE OLIVEIRA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536 do Código de Processo Civil (CPC).

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se o(a) credor(a) para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:21

Recebidos os autos
05/07/2024 17:21

Outras decisões
05/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
04/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:55

Recebidos os autos
17/05/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 14:08

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 20:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:56

Recebidos os autos
06/03/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:49

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710632-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CARLA DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DESPACHO Constata-se que o feito está devidamente instruído, não havendo necessidade de produção de outros elementos de prova além da documentação já carreada aos autos.

Cabe o julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, I, do CPC , salientando que o ônus probatório seguirá a regra geral insculpida no art. 373 do mesmo diploma legal, bem como que as preliminares arguidas serão objeto de sentença.

Anote-se conclusão para Sentença.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:12

Recebidos os autos
21/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2024 17:35

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 13:46

Recebidos os autos
14/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/12/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:46

Recebidos os autos
06/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2023 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:42

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:44

Recebidos os autos
26/10/2023 14:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA CARLA DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *21.***.*30-01 (AUTOR)
26/10/2023 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2023 19:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2023 18:51

Redistribuído por dependência em razão de erro material
24/10/2023 18:48

Recebidos os autos
24/10/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 18:39

Desentranhado o documento
24/10/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2023 16:43

Recebidos os autos
24/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 14:59

Juntada de comunicações
19/10/2023 14:57

Juntada de comunicações
19/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:22

Recebidos os autos
16/10/2023 18:22

Suscitado Conflito de Competência
16/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2023 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/10/2023 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/10/2023 12:05

Recebidos os autos
12/10/2023 12:05

Declarada incompetência
11/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2023 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710632-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CARLA DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para a retificação do valor atribuído à causa, porque, na espécie, em se tratando de ação para declaração de nulidade de ato administrativo praticado no âmbito de concurso público, ele não tem conteúdo econômico imediatamente aferível.

Afinal, almeja-se a manutenção da parte requerente no certame, nos moldes pleiteados (como pessoa portadora de deficiência).

No mais, concedo à autora o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo de eventual impugnação.

Anote-se no sistema (CJU1ªa4ª).

Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Intime-se.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
15/09/2023 14:47

Recebidos os autos
15/09/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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