17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
19/04/2024 17:01

Recebidos os autos
19/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
16/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:07

Transitado em Julgado em 26/10/2023
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:42

Recebidos os autos
04/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 14:58

Desentranhado o documento
04/12/2023 14:56

Processo Desarquivado
24/11/2023 08:34

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:52

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:10

Recebidos os autos
13/11/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/11/2023 18:33

Recebidos os autos
10/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, c/c art. 513 do CPC.

O devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja.

O levantamento do valor depositado nos autos fica condicionado ao oferecimento de caução idônea, nos termos do art. art. 520, IV, do CPC ou ao trânsito em julgado da Ação Civil Pública.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/09/2023 17:51

Recebidos os autos
27/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 18:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
22/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732671-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PLANAGRI S A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ao credor para manifestação acerca da petição de ID n° 171705825, que informa o pagamento do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 13:52:32.

LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral
14/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:05

Recebidos os autos
08/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:05

Outras decisões
08/09/2023 15:39

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:26

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:20

Recebidos os autos
09/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:20

Outras decisões
02/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2023 10:18

Juntada de Petição de laudo
05/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:02

Recebidos os autos
03/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2023 19:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:41

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:13

Juntada de Petição de laudo
08/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:49

Recebidos os autos
02/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
02/05/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de CLEITON BORGES DE MENEZES JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/03/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:13

Recebidos os autos
20/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
13/03/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/03/2023 20:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/03/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:19

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:46

Recebidos os autos
10/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:46

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
06/02/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 18:50

Recebidos os autos
19/12/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:50

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:46

Recebidos os autos
28/11/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:54

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 19:14

Recebidos os autos
09/11/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2022 14:21

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:43

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:41

Recebidos os autos
17/10/2022 10:45

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:42

Recebidos os autos
21/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:42

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
16/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2022 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:53

Recebidos os autos
01/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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