29/11/2023 16:29

Transitado em Julgado em 10/11/2023
24/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0726793-80.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMI DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Preclusa essa decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no ID.139148209, mais acréscimos legais, em favor da parte Executada.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:44

Recebidos os autos
12/09/2023 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:01

Recebidos os autos
09/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/08/2023 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:22

Recebidos os autos
02/08/2023 17:22

Extinto o processo por desistência
06/06/2023 11:06

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
17/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
01/03/2023 04:01

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:32

Recebidos os autos
16/02/2023 16:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:12

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/08/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:16

Recebidos os autos
29/08/2022 21:16

Determinado o arquivamento
24/05/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:41

Recebidos os autos
08/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2021 08:53

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
20/07/2021 08:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2021 18:14

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:00

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:00

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 19/07/2021 10:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2021 11:59

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 28/06/2021 10:00 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
14/05/2021 16:58

Recebidos os autos
14/05/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
14/05/2021 12:10

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 28/06/2021 10:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2021 12:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
14/05/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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