22/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:53

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de HENA OLIVEIRA GONSALVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de WELSEN DE OLIVEIRA GONSALVES em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:52

Recebidos os autos
20/03/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/02/2025 14:31

Recebidos os autos
28/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:56

Recebidos os autos
29/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:52

Recebidos os autos
08/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:25

Recebidos os autos
18/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Fica intimada a parte requerida para se manifestar acerca da resposta do BRB, constante no id. 211630967, bem como para esclarecer as transferências realizadas para sua própria conta, além de transferências destinadas às seguintes pessoas:Prazo de 10 (dez) dias.
27/09/2024 18:22

Recebidos os autos
27/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0714270-86.2023.8.07.0009 Classe Judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Curatela, Prestação de Contas CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Álvaro Couri Antunes Sousa, em conformidade com a Portaria deste Juízo e, ainda, com a Instrução nº 11 de 11/05/2021 intimo a parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da resposta de ofício ANEXADA (ID 211630965), requerendo o que entender pertinente.

Prazo de 05 (cinco) dias. documento datado e assinado eletronicamente LAISA BEATRIZ DE LIMA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
19/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HENA OLIVEIRA GONSALVES em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 / 159 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0714270-86.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO - Determino à Secretaria do Juízo que oficie ao BRB, requisitando o envio dos extratos bancários das contas da falecida ZADOCCA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*57-04, referentes ao período de 25/04/2019 a 14/08/2023, detalhando as contas que receberam as transferências, haja vista que pelos extratos enviados pelo banco, não é possível verificar para quais contas de destino as transferências eram encaminhadas.

Prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência*.

Com a resposta, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após o prazo ou com a manifestação, retornem os autos conclusos.

DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito * Advertências conforme a Lei 5.478/68: "Art. 22.

Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: "Pena - Detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. "Parágrafo Único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo Juiz competente." ACESSO AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS PÚBLICOS (inventário, arrolamentos, alvarás e interdição) - Aponte a câmera do seu celular para os QR Codes abaixo:
10/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0714270-86.2023.8.07.0009 Classe Judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Curatela, Prestação de Contas CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Álvaro Couri Antunes Sousa, em conformidade com a Portaria deste Juízo e, ainda, com a Instrução nº 11 de 11/05/2021 intimo a parte REQUERENTE/REQUERIDA para manifestar-se acerca da resposta de ofício QUE ORA ANEXO, requerendo o que entender pertinente.

Prazo de 05 (cinco) dias. documento datado e assinado eletronicamente ISAAC MUNIZ FERREIRA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
09/09/2024 17:42

Recebidos os autos
09/09/2024 17:42

Deferido o pedido de WELSEN DE OLIVEIRA GONSALVES - CPF: *65.***.*85-91 (REQUERENTE).
09/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
09/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:33

Recebidos os autos
04/09/2024 15:33

Deferido o pedido de WELSEN DE OLIVEIRA GONSALVES - CPF: *65.***.*85-91 (REQUERENTE).
02/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:04

Recebidos os autos
09/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
07/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de HENA OLIVEIRA GONSALVES em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:04

Recebidos os autos
24/05/2024 16:04

Indeferido o pedido de HENA OLIVEIRA GONSALVES - CPF: *33.***.*53-20 (REQUERIDO)
09/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
09/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:01

Desentranhado o documento
23/04/2024 13:57

Desentranhado o documento
22/04/2024 14:35

Recebidos os autos
22/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/04/2024 14:07

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0714270-86.2023.8.07.0009 Classe Judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Curatela, Prestação de Contas CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 189794886, tempestivamente, referente à parte requerida REQUERIDO: HENA OLIVEIRA GONSALVES.

Em cumprimento à Portaria deste Juízo, intimo a parte REQUERENTE para apresentar RÉPLICA.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, se o caso.

Em seguida, anote-se conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente DEZIANE DE PAULA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
13/03/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0714270-86.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) DECISÃO À Secretaria para retirar a anotação de segredo de justiça, eis que ausentes os requisitos do artigo 189 do CPC.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de id. 176147702. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
01/02/2024 17:31

Recebidos os autos
01/02/2024 17:31

Deferido em parte o pedido de HEDA OLIVEIRA GONSALVES DA SILVA - CPF: *58.***.*88-00 (REQUERENTE)
01/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 16:32

Recebidos os autos
26/10/2023 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a HEDA OLIVEIRA GONSALVES DA SILVA - CPF: *58.***.*88-00 (REQUERENTE), JURANDY GONSALVES FILHO - CPF: *58.***.*85-72 (REQUERENTE), WELSEN DE OLIVEIRA GONSALVES - CPF: *65.***.*85-91 (REQUERENTE), WELTON DE OLIVEIRA GONSAL
24/10/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
19/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/10/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 16:44

Recebidos os autos
18/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/10/2023 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0714270-86.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO A legitimidade para o ajuizamento da ação de exigir contas é do "titular do direito de exigir contas" (art. 550 , caput do CPC/2015 ), pois a ele será lícito cobrar eventual diferença apurada na segunda fase do procedimento, na condição de credor.

Com o falecimento do curatelado, a legitimidade para exigir as contas da gestão do curador é do espólio, pelo seu respectivo inventariante, a quem incumbe a representação judicial da universalidade de bens e direitos patrimoniais do autor da herança.

Intimem-se os requerentes para esclarecer se já foi aberto o inventário em razão do falecimento de Z.

D.

O. e nomeado inventariante.

Assim, emende-se, sob forma de nova petição inicial, a fim de corrigir o polo ativo da presente ação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE.

Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
15/09/2023 16:20

Recebidos os autos
15/09/2023 16:20

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726039-55.2022.8.07.0000

William de Araujo Falcomer dos Santos

Adonias Comercio de Produtos de Piscina ...

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0008572-82.2014.8.07.0001

Gilberto Vaciles Bilacchi Junior

Jfe2 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (...

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0738193-71.2023.8.07.0000

Juizo da Primeira Vara Civel de Ceil Ndi...

Juizo da Terceira Vara de Titulo Extraju...

Advogado: Edegar Stecker

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0726793-80.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Condominio do Edificio San Remi

Advogado: Pedro Junior Rosalino Braule Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0031850-74.1998.8.07.0001

Maria Aparecida Tomazini Abdallah

Engecopa Construtora Incorporadora S/A

Advogado: Igor Lopes Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2018 17:07

Exibir Processo