11/03/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:40

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745104-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela de urgência, em que a parte autora requer o cancelamento da assembleia geral ordinária para eleição de síndico.

A tutela de urgência foi indeferida. É o relato do necessário, porquanto dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

DECIDO.

Da preliminar de perda do objeto A parte autora ajuizou a presente demanda tendo por objeto o cancelamento da assembleia geral ordinária designada para a eleição de síndico do condomínio onde a requerente reside.

Todavia, tendo em vista a notícia nos autos de que a aludida reunião condominial já ocorreu em 15/08/2023, bem como não havendo outros pedidos, ainda que subsidiários, reconheço a perda superveniente do direito de agir e deixo de apreciar o pleito constante na peça exordial, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da nítida ausência de interesse processual.

Dispositivo Ante o exposto, acolho a preliminar de perda do objeto e EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
16/02/2024 19:12

Recebidos os autos
16/02/2024 19:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/02/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2024 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745104-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Promova a parte requerida a juntada do mencionado edital de convocação para a assembleia ora objurgada.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, tornem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 05:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:10

Recebidos os autos
30/11/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/10/2023 22:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:14

Recebidos os autos
09/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 18:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:44

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0745104-51.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido de não realização de audiência de conciliação feito pela parte requerida, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito, bem como a parte requerida.

Ademais, competirá ao juízo de origem a apreciação da alegação de perda do interesse de agir.

Entretanto, intime-se a parte autora para que manifeste o interesse no prosseguimento do feito diante da realização da assembleia objeto da ação.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 8 de setembro de 2023, às 13:37:11.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
11/09/2023 15:27

Recebidos os autos
11/09/2023 15:27

Deferido o pedido de MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA - CPF: *69.***.*82-68 (REQUERENTE).
11/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/09/2023 14:20

Recebidos os autos
08/09/2023 14:20

Indeferido o pedido de CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (REQUERIDO)
08/09/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:31

Recebidos os autos
14/08/2023 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/08/2023 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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