21/02/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:17

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:10

Recebidos os autos
19/02/2024 15:10

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:25

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/10/2023 17:46

Expedição de Ata.
10/10/2023 17:39

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
10/10/2023 17:39

Homologada a Transação Penal
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:45

Publicado Ata em 14/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0725638-24.2020.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA Em 12 de setembro 2023 às 15h, por meio da Plataforma Micrososft Teams, a qual possibilita a realização de audiências e sessões por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e autorizada pela Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, ato que regulamentou a modalidade no âmbito do TJDFT, fizeram-se presentes o MM.

Dr.

NELSON FERREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da Sexta Vara Criminal de Brasília, comigo, GEORJE DE SOUZA BARBOSA, Técnico Judiciário, o(a) Promotor(a) de Justiça Dr.ª CÂNDIDA MARCOLINA FERREIRA DE FARIA, onde foi aberta Audiência de Acordo de não Persecução Penal nos autos nº 0725638-24.2020.8.07.0001, em que é autor(a) do fato MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, por infração ao Art. 168 CAPUT CPB.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, a Defesa, o(a) autor(a) do fato e a vítima E.

S.

D.

J., acompanhado pelo seu advogado Dr.

Paolo Fernandes, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes.

Aberta a audiência, diante da ausência da advogada do autor do fato e da controvérsia acerca do pagamento de valores ainda não comprovados pelo indiciado, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: “Fica designado o dia 10/10/2023 às 14h, através do link https://atalho.tjdft.jus.br/10-10-23-14H , para continuação da audiência de ANPP, intimados os presentes, intime-se a advogada do autor do fato via DJE, cientificando-a de que em caso de ausência será indicado um Defensor Público para o ato”.

Fica consignado que o Advogado da vítima E.

S.

D.

J. solicitou que constasse em ata que o autor do fato MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS fosse cientificado da existência do cumprimento de sentença cível tombado sob o número 0711090-05.2018.8.07.0020, o que foi feito, conforme gravação anexada aos autos.

Fica consignada a NÃO objeção por parte da Defesa e por parte do Ministério Público da realização do ato de maneira virtual, estando o Magistrado e o Escrivão de forma presencial no Gabinete da 6ª Vara Criminal de Brasília-DF.

Consigno a presença dos acadêmicos de Direito: “GABRIELA FERREIRA NUNES – 21.***.***/0001-82; ISABELLA MEDEIROS DINIZ – 21910594.”.

Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada digitalmente apenas pelo Magistrado.

As partes nada requereram quanto a este procedimento e concordaram com todos os termos, não tendo qualquer reclamação.

Os arquivos contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato passarão a integrar os autos digitais.

Nada mais havendo encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado às 15h30min.
12/09/2023 16:03

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:46

Expedição de Ata.
12/09/2023 15:36

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:49

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
22/08/2023 14:29

Expedição de Ata.
22/08/2023 14:22

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
22/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 13:42

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 13:27

Recebidos os autos
09/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/08/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 13:26

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:24

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:15

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
25/07/2023 12:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2023 13:36

Recebidos os autos
24/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
21/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
10/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2022 14:26

Recebidos os autos
04/04/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
04/04/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:18

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:01

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:15

Juntada de Certidão
18/09/2021 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 16:48

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
15/06/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 21:44

Juntada de Certidão
08/03/2021 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:19

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2020 23:59:59.
21/08/2020 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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