19/02/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 02:49

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, mantenho a decisão de ID 182550542 pelos seus próprios fundamentos.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/01/2024 09:20

Recebidos os autos
23/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/01/2024 19:53

Processo Desarquivado
19/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
27/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 19:13

Recebidos os autos
19/12/2023 19:13

Indeferido o pedido de MICHELE SOUZA DE PADUA - CPF: *28.***.*91-29 (HERDEIRO)
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:38

Expedição de Termo.
31/10/2023 12:22

Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA DE PADUA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ELLISON DOS SANTOS PADUA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DAMIAO SOUSA DE PADUA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MICHELE SOUZA DE PADUA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ELISVANIA DOS SANTOS PADUA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:53

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia NÚMERO DO PROCESSO: 0711384-90.2018.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL / ASSUNTO: ARROLAMENTO COMUM - Inventário e Partilha HERDEIRO: MICHELE SOUZA DE PADUA, LUIZ FERNANDO SOUZA DE PADUA, DAMIAO SOUSA DE PADUA, ELISVANIA DOS SANTOS PADUA, ELLISON DOS SANTOS PADUA MEEIRO: MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): COSME FRUTUOSO DE PADUA SENTENÇA MICHELE SOUZA DE PADUA e outros requereram a abertura de inventário, sob o rito do arrolamento comum de COSME FRUTUOSO DE PADUA.

Nomeada inventariante a meeira MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS, conforme id 32086961.

O plano de partilha final foi apresentado no id 164504740, sem impugnações.

Houve pedido de reconhecimento do direito real de habitação sobre o imóvel objeto da partilha, em favor do cônjuge supérstite.

A Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou-se no id 1153960833. É o relatório.

Decido.

A presente ação objetiva o inventário e partilha dos bens deixados por COSME FRUTUOSO DE PADUA, sob o rito de arrolamento sumário.

Sendo os herdeiros maiores e capazes, bem representados e, não havendo divergência sobre a partilha proposta, a sua homologação se impõe.

Os percentuais/frações de partilha, delineados no esboço, encontram-se corretos.

Quanto à regularidade tributária, constam dos autos as negativas fiscais do inventariado, bem como o comprovante de pagamento do ITCMD, referente à sucessão do falecido.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de id 164504740, ressalvados, desde logo, eventuais direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Reconheço ao cônjuge supérstite o direito real de habitação sobre o imóvel localizado na QR 402, Conjunto 13, Lote 13, Samambaia/DF, CEP: 72314-713, posto que destinado à residência da família, além de ser o único bem da mesma natureza a ser partilhado, em observância ao que dispõe o art. 1831 do Código Civil.

Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, haja vista manifestação da Fazenda Pública do DF, quanto à regularidade tributária dos bens partilhados.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição de Samambaia/DF. (documento datado e assinado eletronicamente) JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito
29/09/2023 18:11

Recebidos os autos
29/09/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte inventariante acerca do esboço elaborado pelo contador.

Sem prejuízo, manifeste-se acerca da petição de id 166104437.

Prazo de 05 dias úteis.
12/09/2023 16:13

Recebidos os autos
12/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MICHELE SOUZA DE PADUA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de DAMIAO SOUSA DE PADUA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ELLISON DOS SANTOS PADUA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA DE PADUA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ELISVANIA DOS SANTOS PADUA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:07

Expedição de Ato Ordinatório.
06/07/2023 15:51

Recebidos os autos
06/07/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
04/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 19:48

Recebidos os autos
03/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/04/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:26

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:00

Recebidos os autos
14/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 10:33

Recebidos os autos
27/09/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/04/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:52

Recebidos os autos
22/03/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/12/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2021.
08/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 10:51

Recebidos os autos
04/11/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/10/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 10:28

Recebidos os autos
15/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/10/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 15:04

Recebidos os autos
20/09/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/07/2021 02:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 02:37

Publicado Intimação em 15/06/2021.
14/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
09/06/2021 17:28

Recebidos os autos
09/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/01/2021 18:19

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de DAMIAO SOUSA DE PADUA em 16/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA DE PADUA em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de ELISVANIA DOS SANTOS PADUA em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ELISVANIA DOS SANTOS PADUA em 27/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de ELLISON DOS SANTOS PADUA em 09/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 19:44

Expedição de Mandado.
29/09/2020 19:42

Expedição de Mandado.
29/09/2020 19:38

Expedição de Mandado.
29/09/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MICHELE SOUZA DE PADUA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 06:28

Expedição de Certidão.
20/09/2020 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2020 20:03

Mandado devolvido dependência
20/09/2020 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2020 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 16:01

Juntada de Certidão
31/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:45

Recebidos os autos
26/08/2020 18:45

Decisão_Indeferimento
10/08/2020 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/08/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:07

Expedição de Mandado.
31/07/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 14:59

Expedição de Mandado.
31/07/2020 13:48

Recebidos os autos
31/07/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 15:02

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MICHELE SOUZA DE PADUA em 15/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/05/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 18:44

Recebidos os autos
05/05/2020 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2019 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/10/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 14:40

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 18:59

Expedição de Mandado.
21/08/2019 18:59

Juntada de mandado
07/07/2019 00:28

Decorrido prazo de MICHELE SOUZA DE PADUA em 05/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 10:46

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 14:15

Recebidos os autos
12/06/2019 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2019 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/05/2019 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2019 03:07

Publicado Decisão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 17:44

Recebidos os autos
10/04/2019 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2018 08:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia - (em diligência)
04/12/2018 08:29

Juntada de Certidão
03/12/2018 18:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
03/12/2018 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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