05/11/2024 09:45

Arquivado Provisoramente
27/04/2024 03:35

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706022-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO FRANCISCO FERNANDES EXECUTADO: DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, DIEGO DE SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 10/11/2023, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 177852291 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 10/11/2029, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 09:23:34.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
03/04/2024 09:45

Recebidos os autos
03/04/2024 09:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 15:53

Expedição de Mandado.
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706022-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO FRANCISCO FERNANDES EXECUTADO: DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, DIEGO DE SOUSA SANTOS CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte, sem prejuízo de sua intimação pelo DJE, se o caso, para que promova o prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 12:23:20.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
08/03/2024 08:18

Expedição de Ato Ordinatório.
05/03/2024 05:08

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES em 04/03/2024 23:59.
23/01/2024 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:02

Expedição de Ato Ordinatório.
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:32

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:07

Recebidos os autos
17/10/2023 15:07

Deferido em parte o pedido de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES - CPF: *33.***.*14-03 (EXEQUENTE)
17/10/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/10/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:50

Expedição de Ato Ordinatório.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA SANTOS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706022-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO FRANCISCO FERNANDES EXECUTADO: DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, DIEGO DE SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Dispensada também a intimação pessoal do devedor para manifestação acerca da penhora, em razão do que foi certificado na ID 152861865.

Intime-se via DJe e aguarde-se eventual manifestação, pelo prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:40:10.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
15/09/2023 17:04

Recebidos os autos
15/09/2023 17:04

Deferido o pedido de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES - CPF: *33.***.*14-03 (EXEQUENTE).
15/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:41

Expedição de Ato Ordinatório.
29/04/2023 01:42

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:41

Expedição de Ato Ordinatório.
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 09:13

Expedição de Ato Ordinatório.
19/03/2023 04:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 12:56

Transitado em Julgado em 14/12/2022
06/03/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 09:57

Expedição de Ato Ordinatório.
05/03/2023 16:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/02/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 11:45

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:41

Recebidos os autos
13/02/2023 14:41

Outras decisões
08/02/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 11:09

Recebidos os autos
01/02/2023 11:09

Indeferido o pedido de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES - CPF: *33.***.*14-03 (EXEQUENTE)
01/02/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/02/2023 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:04

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
22/12/2022 16:59

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA SANTOS - CPF: *36.***.*87-07 (REVEL), DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-00 (REVEL) e RODOLFO FRANCISCO FERNANDES - CPF: *33.***.*14-03 (AUTOR) em 14/12/2022.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:00

Publicado Sentença em 22/11/2022.
23/11/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 02:39

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:20

Recebidos os autos
14/11/2022 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA SANTOS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2022 08:53

Recebidos os autos
29/08/2022 08:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:33

Recebidos os autos
23/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 08:26

Recebidos os autos
13/06/2022 08:26

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
09/06/2022 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:12

Recebidos os autos
09/06/2022 09:12

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2022 17:34

Expedição de Ato Ordinatório.
07/06/2022 15:44

Expedição de Ofício.
07/06/2022 15:43

Expedição de Ofício.
06/06/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:20

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:06

Recebidos os autos
20/05/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 15:17

Expedição de Ato Ordinatório.
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:32

Recebidos os autos
02/05/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2022 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DS INTERMEDIACAO E ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2022 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2022 14:54

Expedição de Ofício.
23/03/2022 14:54

Expedição de Ofício.
22/03/2022 15:55

Recebidos os autos
22/03/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 02:43

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCISCO FERNANDES em 18/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:59

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:57

Recebidos os autos
22/02/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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