09/05/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:34

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BRUNA DO VALE OLIVEIRA, M.

E.

D.

V.

L., CASSIO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA DO VALE OLIVEIRA em desfavor de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, partes qualificadas nos autos.

As partes executadas não realizaram o pagamento do débito, razão pela qual foi determinada a pesquisa junto ao sistema SISABJUD, ocorrendo, assim, a penhora do valor devido (id 171020936 e 172104675).

Contra o bloqueio, as partes executadas apresentaram impugnações (id 171984175, 173138412 e 173450291), as quais foram rejeitadas por meio da decisão proferida (id 179892212), determinando a liberação do valor em favor da parte credora.

Os autos foram encaminhados para a i.

Contadoria Judicial, sendo que foi apurado excesso de execução (id 179892212).

Intimadas, as partes executadas requereram a devolução do valor pago a maior (id 210788432 e 210794607), ao passo que a exequente sustenta a ocorrência da preclusão, requerendo, portanto, a extinção do cumprimento de sentença (id 210948902).

O Ministério Público do DF manifestou-se no id 223681088. É a síntese do necessário.

DECIDO.

De início, registro que assiste razão à parte exequente e ao Ministério Público.

Com efeito, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo para impugnação é de 15 dias a contar do transcurso do prazo para pagamento, oportunidade em que o executado poderá alegar excesso de execução, declarando de imediato o valor que entende correto.

Confira-se: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Portanto, a despeito das executadas terem apresentado impugnações, elas não alegaram excesso no valor cobrado, caracterizando, assim, a preclusão consumativa.

A preclusão, constante do art. 507 do CPC, consiste na vedação à rediscussão de matérias devido ao decurso do tempo (preclusão temporal), da prática de ato incompatível (preclusão lógica) e do efetivo exercício de determinada faculdade processual (preclusão consumativa).

Nesse sentido, após a decisão judicial que rejeitou as impugnações, não mais cabe o questionamento dos valores inicialmente cobrados.

Nesse particular, o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para apurar eventual saldo remanescente a ser pago, tendo em vista o lapso temporal entre o cálculo inicial e o pagamento não autoriza a reabertura da discussão sobre o valor inicialmente cobrado, razão pela qual não há pertinência a discussão sobre excesso no pagamento já efetuado.

Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido de restituição e declaro quitado o débito.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no inciso II, do artigo 924, do CPC.

Sem condenação nas custas finais do processo e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 15:59:07.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
03/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:01

Recebidos os autos
03/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/01/2025 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 15:11

Recebidos os autos
17/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:11

Outras decisões
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:45

Expedição de Ato Ordinatório.
03/09/2024 14:42

Recebidos os autos
03/09/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721568-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA DO VALE OLIVEIRA, M.

E.

D.

V.

L., CASSIO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA DO VALE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A contadoria, em manifestação técnica de ID 189564368, suscita as seguintes dúvidas: a.

Parâmetros de atualização dos valores a título de danos materiais, termo inicial da correção monetária e juros de mora; b.

Data da primeira negativa de fornecimento de serviço médico; c.

Se são devidos os consectários do art. 523 do CPC.

Pois bem.

Respondendo as dúvidas da contadoria temos: a.

Danos materiais - correção monetária desde o efetivo prejuízo (desembolso) e juros de mora a partir da citação (06/07/2022), art. 405, do Código Civil; b.

Data da primeira negativa de fornecimento do serviço (03/03/2022). c.

Haverá a incidência dos consectários legais do art. 523, do CPC, pois não houve pagamento voluntário no prazo legal (art. 523, §1º, CPC), motivo pelo qual foi realizada a penhora.

Traçados os parâmetros, retornem-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 22:55:40.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
27/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:09

Recebidos os autos
27/08/2024 09:09

Outras decisões
10/04/2024 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721568-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA DO VALE OLIVEIRA, M.

E.

D.

V.

L., CASSIO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA DO VALE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto à cota da contadoria, apontando os parâmetros que entendem ser adequados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 11:23:36.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
12/03/2024 12:59

Recebidos os autos
12/03/2024 12:59

Outras decisões
12/03/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/03/2024 18:41

Recebidos os autos
11/03/2024 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
29/02/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 17:49

Recebidos os autos
29/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:14

Recebidos os autos
29/11/2023 12:14

Indeferido o pedido de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXECUTADO)
16/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:04

Expedição de Ato Ordinatório.
19/10/2023 13:01

Recebidos os autos
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 17:32

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 17:55

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721568-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA DO VALE OLIVEIRA, M.

E.

D.

V.

L., CASSIO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA DO VALE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo legal, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

Sem prejuízo, fica intimado o exequente para que se manifeste quanto a impugnação de ID 171984175 apresentada pelo executado.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:01:31.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
18/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:04

Recebidos os autos
15/09/2023 17:04

Deferido o pedido de BRUNA DO VALE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*68-19 (EXEQUENTE).
14/09/2023 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:24

Recebidos os autos
01/08/2023 09:24

Outras decisões
30/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2023 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2023 16:16

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 26/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:24

Recebidos os autos
04/07/2023 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO VALE LOPES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/07/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:39

Recebidos os autos
22/06/2023 11:39

Outras decisões
22/06/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/06/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:10

Recebidos os autos
13/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/06/2023 11:37

Recebidos os autos
09/06/2023 11:37

Deferido o pedido de BRUNA DO VALE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*68-19 (RECONVINTE).
18/04/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/04/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 01:08

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:39

Expedição de Ato Ordinatório.
29/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 09:21

Recebidos os autos
07/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/12/2022 08:34

Recebidos os autos
02/12/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/11/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:11

Recebidos os autos
28/10/2022 09:11

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/10/2022 08:39

Recebidos os autos
19/10/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:30

Expedição de Ato Ordinatório.
03/10/2022 20:27

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 07:46

Recebidos os autos
07/09/2022 07:46

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 02:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 10:26

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 21:17

Juntada de Certidão
04/07/2022 20:44

Recebidos os autos
04/07/2022 20:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/07/2022 19:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/07/2022 15:00

Expedição de Mandado.
30/06/2022 09:27

Recebidos os autos
30/06/2022 09:27

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/06/2022 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 09:51

Recebidos os autos
15/06/2022 09:51

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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