02/08/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 13:13

Juntada de comunicações
26/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:02

Expedição de Carta.
15/07/2024 07:14

Recebidos os autos
15/07/2024 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
05/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:39

Juntada de comunicações
05/07/2024 11:51

Transitado em Julgado em 19/04/2024
04/07/2024 19:47

Recebidos os autos
04/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:38

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:45

Juntada de comunicações
09/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:04

Recebidos os autos
09/04/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/04/2024 18:05

Recebidos os autos
04/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:34

Recebidos os autos
22/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/03/2024 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:16

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
23/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:48

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
19/02/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0702903-77.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TONY ELIAS MARQUES JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que redesignei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) a ser realizada no dia 22/02/2024, às 17h, em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências.

Certifico, ainda, que, em consulta ao Sistema SIAPENWEB, constatei que o acusado/investigado NÃO se encontra preso em Estabelecimentos Prisionais do Distrito Federal, do que, para constar, lavrei o presente termo.

Para ingressar na audiência, utilize o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTUwOTA1OTQtOGRlYy00YjEwLWE0ZDgtMzY4ZWEwYWU1NmQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22282c8261-3998-474f-bbd7-e149c89b7d50%22%7d.

MATHEUS RIBEIRO COELHO Servidor Geral
30/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
17/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:18

Recebidos os autos
20/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 10:22

Juntada de comunicações
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0702903-77.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TONY ELIAS MARQUES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva (ID 172745502). 2.

A medida extrema foi decretada, em virtude de requerimento do Ministério Público, com fulcro no art. 20, da Lei Maria da Penha, c/c arts. 311, 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, bem como no art. 20, da Lei Maria da Penha, por entender insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão. 3.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito e manutenção da medida extrema (ID 172778085). É o breve relatório.

Decido. 4.

Compulsando os autos, verifica-se que a prisão se faz necessária para garantir a ordem pública, pela gravidade concreta do crime em análise e, principalmente, por tratar-se de descumprimento das regras do monitoramento eletrônico. 5.

Assim, é imperiosa a manutenção da segregação cautelar do ofensor, com o intuito de evitar a reiteração de condutas delitivas, bem como a manutenção da ordem pública. 6.

Nessa esteira, já decidiu este Tribunal: HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO.

CORRUPÇÃO DE MENOR.

AMEAÇA.

FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES.

REINCIDÊNCIA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

NÃO CONFIGURADA.

HIGIDEZ DO ATO.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA. 1.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante e denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 155, §4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, e art. 147, todos do Código Penal, e no art. 244- B da Lei 8069/90. 2.

São pressupostos para a decretação da prisão preventiva o fumus comissi delicti - consubstanciado na prova da materialidade delitiva e nos indícios suficientes da autoria - e o periculum libertatis - perigo gerado pelo estado de liberdade, decorrente de risco atrelado à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 3.

Havendo prova de materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ofensa à legalidade na decisão que decretou a constrição cautelar, mormente diante da reincidência e das circunstâncias do crime. 4.

A manutenção da prisão preventiva não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, visto caracterizar medida meramente acautelatória - e não punitiva - sem escopo de antecipação de pena. 5.

Ordem denegada. (Acórdão 1641186, 07344915420228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 17/11/2022, publicado no PJe: 26/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – grifou-se 7.

Em que pese as alegações que o equipamento do monitoramento eletrônico está apresentando problemas e que está residindo em outra cidade, a Defesa, como bem pontuou o Ministério Público, deixou de trazer documentos a comprovar o alegado. 8.

Diante disso, não havendo qualquer novo elemento capaz de infirmar a necessidade de manutenção da segregação cautelar, acolho a manifestação do Ministério Público e MANTENHO a prisão preventiva de TONY ELIAS MARQUES JÚNIOR, por se tratar de medida proporcional e necessária. 9.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:36

Recebidos os autos
27/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/09/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 18:07

Juntada de comunicações
18/09/2023 17:58

Juntada de mandado
18/09/2023 15:48

Recebidos os autos
18/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:48

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
18/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0702903-77.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TONY ELIAS MARQUES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação penal em que o advogado constituído pelo denunciado foi intimado para apresentar resposta escrita à acusação, porém deixou transcorrer in albis o prazo respectivo. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Considerando que, regularmente intimado, o advogado constituído pelo denunciado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, sanar a desídia do causídico ou, caso queira, para constituir novo patrono de sua confiança ou para expressamente manifestar seu interesse de nomeação da Defensoria Pública. 3.

Por ocasião da intimação, o denunciado deverá ser alertado de que, em caso de inércia, fica a Defensoria Pública nomeada, desde já, para assisti-lo nesta causa, em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir advogado de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. 4.

No mais, intime-se o Ministério Público a fim de manifestar sobre os relatórios apresentados pelo CIME. 5.

Cumpra-se.

Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 12:08

Recebidos os autos
15/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2023 07:43

Juntada de Certidão
12/09/2023 07:41

Juntada de comunicações
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 18:48

Juntada de Alvará de soltura
25/08/2023 18:47

Juntada de comunicações
25/08/2023 18:29

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:59

Recebidos os autos
25/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:59

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
25/08/2023 17:59

Revogada a Prisão
25/08/2023 17:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:46

Recebidos os autos
24/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
24/08/2023 14:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/08/2023 14:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/08/2023 14:52

Outras decisões
24/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
24/08/2023 11:13

Recebidos os autos
24/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:59

Juntada de gravação de audiência
24/08/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 20:27

Juntada de laudo
23/08/2023 20:21

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:21

Juntada de comunicações
15/08/2023 16:15

Juntada de mandado
15/08/2023 14:15

Recebidos os autos
15/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:15

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
15/08/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:08

Recebidos os autos
31/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:57

Recebidos os autos
14/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 16:21

Desentranhado o documento
12/06/2023 20:13

Recebidos os autos
12/06/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:55

Juntada de comunicações
25/05/2023 13:04

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:54

Recebidos os autos
23/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 17:49

Juntada de comunicações
16/05/2023 15:37

Recebidos os autos
16/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:37

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
16/05/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:18

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 09:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/05/2023 17:00

Recebidos os autos
08/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/04/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/04/2023 17:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/04/2023 17:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 13:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:45

Apensado ao processo #Oculto#
08/03/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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