25/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:12

Transitado em Julgado em 14/03/2024
25/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719384-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ALVES DA SILVA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:48:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:06

Recebidos os autos
14/03/2024 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:33

Expedição de Ofício.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:53

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719384-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL ALVES DA SILVA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 18 de setembro de 2023 08:18:10.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
18/09/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:18

Juntada de Certidão
17/09/2023 15:52

Recebidos os autos
17/09/2023 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:15

Recebidos os autos
30/08/2023 17:15

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 17:15

Desentranhado o documento
30/08/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA FILHO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:16

Recebidos os autos
27/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:16

Outras decisões
27/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 13:30

Recebidos os autos
27/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 11:13

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA FILHO em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:59

Recebidos os autos
03/07/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2023 14:40

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:53

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:03

Recebidos os autos
28/04/2023 15:03

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/04/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 09:12

Recebidos os autos
12/04/2023 09:12

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/04/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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