02/10/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MAURINA ALVES DA ROCHA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:53

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 09:46

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a partilha pretendida pelos interessados e organizada pelo contador no ID nº 171289158.

Condeno os interessados no pagamento das custas processuais.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da verba, porque deferida a gratuidade.

Apresente o inventariante, em 30 dias, a certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel do espólio, após quitar todas as dívidas tributárias (ID nº 163471361).

Transcorrido o prazo recursal para a parte autora e apresentada a certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel do espólio, expeça-se o formal de partilha.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade tributária e, se for o caso, promover o lançamento administrativo do ITCD, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 15 de setembro de 2023, 17:10:51.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
18/09/2023 08:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:07

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 21:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2023 19:00

Recebidos os autos
15/09/2023 19:00

Homologada a Transação
15/09/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
15/09/2023 01:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/09/2023 04:36

Recebidos os autos
07/09/2023 04:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
25/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 19:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:32

Recebidos os autos
26/07/2023 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
10/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 16:43

Recebidos os autos
07/07/2023 16:43

Deliberada da partilha
06/07/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/06/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
17/06/2023 22:25

Recebidos os autos
17/06/2023 22:25

Recebida a emenda à inicial
17/06/2023 00:21

Desentranhado o documento
17/06/2023 00:20

Desentranhado o documento
24/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
24/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:05

Recebidos os autos
02/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/02/2023 17:23

Expedição de Ofício.
19/12/2022 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2022 23:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2022 22:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:55

Recebidos os autos
22/11/2022 10:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/10/2022 21:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2022 21:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2022 23:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2022 23:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:44

Recebidos os autos
13/09/2022 09:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/08/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/08/2022 23:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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