25/05/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 18:37

Recebidos os autos
17/03/2025 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
04/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730707-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D & A ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença processado neste juízo entre as partes acima especificadas.

No curso do procedimento, a credora renunciou ao seu crédito, conforme se vê do expediente de ID 224236092.

Por conseguinte, declaro extinto o processo nos termos da disciplina prevista no art. 924, IV, do Código de Processo Civil.

As eventuais custas finais incidentes no feito serão suportadas pela credora.

A renúncia ao direito de crédito é incompatível com a pretensão recursal.

Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 17:35:52.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
31/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 10:58

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 10:56

Desentranhado o documento
30/01/2025 19:34

Recebidos os autos
30/01/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:12

Recebidos os autos
24/01/2025 09:12

Outras decisões
23/01/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de D & A ALIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:01

Recebidos os autos
06/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:01

Outras decisões
06/12/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/12/2024 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730707-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D & A ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a concursalidade do crédito ora perseguido e o desinteresse do credor em realizar a habilitação do crédito na Recuperação Judicial (ID 199556307), defiro o pedido de ID 200811404 e determino a suspensão do processo até que se ultime a Recuperação Judicial do executado.

Destaco que incumbe ao credor informar o andamento do referido processo, requerendo oportunamente o desarquivamento destes autos.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 17:30:00.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
19/06/2024 19:14

Recebidos os autos
19/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 19:14

Deferido o pedido de D & A ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-49 (EXEQUENTE).
18/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:45

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:29

Recebidos os autos
10/06/2024 17:29

Outras decisões
10/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:42

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 08:42

Desentranhado o documento
06/05/2024 17:42

Recebidos os autos
06/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:42

Deferido o pedido de D & A ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-49 (EXEQUENTE).
06/05/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:02

Recebidos os autos
23/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:02

Outras decisões
22/04/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730707-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D & A ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para manifestação quanto ao andamento do processo de recuperação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Deverá a parte autora requerer o que entender cabível, observando a disposto na decisão de ID 187577541.

I.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 12:07:57.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
04/04/2024 12:46

Recebidos os autos
04/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:46

Outras decisões
04/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de D & A ALIMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730707-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D & A ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o impugnante, em recuperação judicial, requer a suspensão do processo, em razão da prorrogação do prazo de stay period.

Pede ainda o reconhecimento da impossibilidade da prática de atos constritivos contra seu patrimônio (ID 184677223).

Em resposta (ID 187483212), a parte autora refuta os argumentos do executado quanto à impossibilidade de penhora, sob o fundamento de que o fato gerador ocorreu na pendência do primeiro processo de recuperação judicial.

Discorre ainda acerca da ocorrência de cobranças indevidas, realizadas após o deferimento da segunda recuperação judicial, o que atrairia a ocorrência do fato gerador do crédito para momento posterior à instauração do processo de soerguimento. É o relatório.

Fundamento e decido.

A impugnação do executado circunscreve-se à possibilidade, ou não, de constrição do crédito, em razão da pendência de processo de recuperação judicial.

Nesse contexto, necessária a incursão na questão relativa ao fato gerador do crédito exequendo.

Conforme se verifica na sentença (ID 174286275), o executado foi condenado a restituir em dobro os valores indevidamente pagos pelo exequente, indicados ao ID 174286275.

Tem-se, portanto, como fatos geradores as cobranças indevidas, realizadas em 20.10.2022, 18.11.2022 e 19.12.2022.

Ao ID 184677224, consta decisão proferida nos autos do processo n. 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que indica como data de corte para submissão dos créditos à recuperação judicial a data de sua prolação, ocorrida em 16.03.2023 (ID 184677224, fl. 25).

Assim, todos os débitos do executado cujos fatos geradores sejam anteriores à referida data estão incluídos no processo de soerguimento.

Tem-se, portanto, acatando-se o Tema Repetitivo 1.051, do STJ, que o crédito ora perseguido é concursal, se submetendo ao processo recuperação judicial.

Considerando a determinação do Juízo Universal de suspensão das ações e execuções pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da decisão proferida em 11.12.2023 (IDs 184677231 e 184677233), necessária a suspensão deste feito pelo prazo remanescente e não pelos 180 (cento e oitenta dias) pleiteados pelo devedor.

Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo devedor para reconhecer a concursalidade do crédito ora perseguido e determinar a suspensão do processo até 15.03.2024.

I.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 12:04:31.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
27/02/2024 19:21

Recebidos os autos
27/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:21

Deferido em parte o pedido de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
22/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/02/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 03:08

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730707-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D & A ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico que, nesta data, a parte executada, OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), anexou a impugnação de ID 184677223, apresentada tempestivamente.

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte exequente intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 16:29:06.

SUZANE MONTEIRO COSTA FRUTEIRO Diretora de Secretaria Substituta
25/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:33

Recebidos os autos
21/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:33

Outras decisões
21/11/2023 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:53

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de D & A ALIMENTOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 22:27

Recebidos os autos
04/10/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 22:27

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/10/2023 07:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730707-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D & A ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, inexistente alteração fática relevante, indefiro pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar.

Referida decisão já foi objeto de agravo de instrumento e terá o mérito devidamente analisado em sede recursal.

No mais, enquanto a parte autora sustenta que contratou somente a linha telefônica de número 4002-4003 com o réu, juntando o contrato aos autos, e alegando a ocorrência de fraude em relação a contratações no Ceará e Minas Gerais com o uso de seu CNPJ, o requerido sustenta a inexistência de cobranças indevidas, sendo que todas teriam ocorrido em exercício regular de direito.

Dessa forma, o réu trouxe a si o ônus de comprovar referidas alegações, de maneira que deverá demonstrar a licitude/regularidade dos contratos abertos no CNPJ do autor, nos termos do artigo 373, II, do CPC.

Assim, intime-se o requerido a apresentar a íntegra de todos os contratos celebrados com a parte autora, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia, em especial aqueles indicados na inicial: a) (85) 32144222 – Rua Moçambique, Messejana, Fortaleza-CE; b) (85) 321945(?) – Rua Avelino, Pq.

Genibaú, Fortaleza-CE; c) (85) 32854266 – Rua Francisco Ramos, Pq.

Genibaú, Fortaleza-CE e (telefone) – Praça Milton Campos, nº 16, Belo Horizonte-MG, em nome de Wellington Moura de Oliveira.

Deverá o réu trazer aos autos todos os contratos que celebrou com o CNPJ da parte autora (06.0611.283/0002-49).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vinda a documentação, dê-se vista à parte contrária para manifestação.

Após, venham os autos conclusos, oportunidade em que serão analisadas as preliminares arguidas e a necessidade de produção de outras provas.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:24:23.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno L
15/09/2023 23:53

Recebidos os autos
15/09/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 23:53

Outras decisões
14/09/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/09/2023 21:44

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de D & A ALIMENTOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:17

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 10:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:43

Recebidos os autos
27/07/2023 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 18:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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