26/02/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:31

Processo Desarquivado
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 22:11

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0739008-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUDITH DE SOUSA BASTOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 198458005), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 198458005, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 5.930,03, em favor da parte exequente; R$ 1.460,26 em favor de ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-20.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:49

Recebidos os autos
29/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:44

Expedição de Autorização.
11/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/03/2024 23:59.
08/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739008-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUDITH DE SOUSA BASTOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 18:44:33.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
03/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:20

Recebidos os autos
03/01/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 17:25

Transitado em Julgado em 15/12/2023
17/12/2023 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de JUDITH DE SOUSA BASTOS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:55

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:03

Recebidos os autos
20/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/09/2023 19:14

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 07:49

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739008-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUDITH DE SOUSA BASTOS REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 22:06:10.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
18/09/2023 22:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 13:34

Recebidos os autos
26/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:34

Outras decisões
19/07/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/07/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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