07/02/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:22

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de GARCIA PERES E MELO ODONTOLOGIA LTDA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 18:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
14/12/2023 19:57

Recebidos os autos
14/12/2023 19:57

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
12/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:17

Recebidos os autos
29/11/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de GARCIA PERES E MELO ODONTOLOGIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de GARCIA PERES E MELO ODONTOLOGIA LTDA em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:18

Recebidos os autos
26/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752869-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GARCIA PERES E MELO ODONTOLOGIA LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para comprovar que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial da Fazenda Pública.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de extinção sem nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 17:48:11.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto.
18/09/2023 17:49

Recebidos os autos
18/09/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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