TJDFT - 0707201-20.2020.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 20:00
Recebidos os autos
-
11/10/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 20:00
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
11/10/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
11/10/2023 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
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21/09/2023 07:50
Publicado Certidão em 21/09/2023.
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20/09/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0707201-20.2020.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: JONAS DE JESUS PEREIRA CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa da vítima Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), intimada a fornecer meio para que o autor realize o pagamento da indenização, no prazo de 05 (cinco) dias.
Fica intimada ainda a tomar ciência da manifestação ministerial de ID 172141765, em especial: "(...) a observação de que, caso novamente não se manifeste, a cláusula de reparação será desconsiderada para fins de extinção da punibilidade do ANPP e a cobrança do valor devido será realizado pela própria concessionária pelas vias ordinárias de que dispõe(...)" Planaltina/DF, 18 de setembro de 2023.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
15/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:35
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
27/07/2023 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 17:20
Recebidos os autos
-
10/05/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 17:20
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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10/05/2023 16:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/05/2023 15:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
09/05/2023 16:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
31/08/2022 16:45
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/08/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 15:02
Recebidos os autos
-
06/04/2022 15:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/04/2022 14:22
Cancelada a movimentação processual
-
06/04/2022 14:22
Desentranhado o documento
-
06/04/2022 14:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
06/04/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 18:11
Recebidos os autos
-
04/04/2022 18:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
04/04/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2022 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2022 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:34
Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 09/03/2022 16:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
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10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2022 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 14:57
Expedição de Mandado.
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19/02/2022 00:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/02/2022 17:50
Expedição de Mandado.
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19/11/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 14:18
Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 09/03/2022 16:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
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26/08/2021 18:40
Recebidos os autos
-
26/08/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
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18/08/2021 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2021 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2021 23:59:59.
-
14/01/2021 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2020 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 16:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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