20/06/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:22

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:40

Recebidos os autos
12/04/2024 11:40

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/09/2023 17:55

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716091-34.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: ALEXANDRE ALVES DA SILVA DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o(a)(s) investigado (a)(s) ALEXANDRE ALVES DA SILVA, conforme termo de ID 171229447.

No vídeo anexado na ID 171229448, constata-se que o investigado(a)(s) estava acompanhado(a)(s) de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao(à)(s) investigado(a)(s) e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intimem-se o(a)(s) investigado(a)(s) e sua Defesa a respeito da homologação do ANPP.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para fiscalizar o cumprimento do acordo na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023, 14:10:21.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
14/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 06:35

Recebidos os autos
13/09/2023 06:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/09/2023 13:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 10:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:19

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/08/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 15:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/08/2023 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
12/08/2023 10:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/08/2023 18:41

Expedição de Alvará de Soltura .
11/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/08/2023 11:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/08/2023 09:25

Juntada de gravação de audiência
11/08/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/08/2023 09:42

Juntada de laudo
09/08/2023 20:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/08/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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