13/03/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:39

Processo Desarquivado
18/02/2025 15:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:31

Transitado em Julgado em 16/12/2024
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 20:23

Recebidos os autos
14/01/2025 20:23

Outras decisões
14/01/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/01/2025 18:34

Recebidos os autos
20/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701895-56.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar nos autos se deseja receber os valores deferidos na(o) sentença/ decisão/ despacho ID 220536819 através de CHAVE PIX (obrigatoriamente CPF/CNPJ), ou alternativamente informar DESTINATÁRIO/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, NOME DO BANCO, Nº DA AGÊNCIA e Nº DA CONTA CORRENTE/POUPANÇA, para expedição do alvará eletrônico.

Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/12/2024 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701895-56.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS SENTENÇA O credor ofertou proposta para quitação do débito, mediante o pagamento de R$ 5.736,03.

O devedor, por seu turno, efetuou o pagamento do mencionado valor.

Verifico, portanto, que a parte executada satisfez a obrigação.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor da quantia depositada em ID 218904054.

Sem custas e sem honorários, diante do acordo.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 11 de dezembro de 2024 15:51:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/12/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 20:05

Recebidos os autos
11/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:32

Recebidos os autos
13/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:24

Recebidos os autos
22/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:29

Recebidos os autos
19/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701895-56.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

O Eg.

TJDFT informou não haver pedido liminar no agravo de instrumento interposto.

Assim sendo, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, quanto à proposta de ID 208949720.

Paranoá/DF, 4 de setembro de 2024 17:17:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/09/2024 20:28

Recebidos os autos
04/09/2024 20:28

Outras decisões
03/09/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 14:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 07:02

Expedição de Termo.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:58

Recebidos os autos
05/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:58

Outras decisões
19/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701895-56.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS DESPACHO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 203671209, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 11 de julho de 2024 17:53:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/07/2024 22:22

Recebidos os autos
11/07/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/07/2024 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701895-56.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS DECISÃO Calcado no pricípio da economia processual, agauarde-se julgamento definitivo do AGI de nº 0752054-27.2023.8.07.0000.

Int.

Paranoá/DF, 5 de fevereiro de 2024 17:16:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/02/2024 19:14

Recebidos os autos
05/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701895-56.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

O Eg.

TJDFT não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Assim sendo, deve o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 12 de janeiro de 2024 14:06:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/01/2024 18:13

Recebidos os autos
12/01/2024 18:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
07/12/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2023 22:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:33

Recebidos os autos
09/11/2023 19:33

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
08/11/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:20

Recebidos os autos
25/10/2023 20:20

Outras decisões
19/10/2023 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701895-56.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao executado, que requereu o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de proventos de aposentadoria.

A documentação juntada pelo executado comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de proventos.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, acolho as razões expostas pela executada.

Expeça-se alvará em favor de JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS - CPF/CNPJ: *16.***.*61-72, dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, no id. 164499601.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 18 de setembro de 2023 14:33:54.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/09/2023 18:13

Recebidos os autos
18/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:13

Deferido o pedido de JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS - CPF: *16.***.*61-72 (EXECUTADO).
18/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS em 21/08/2023 23:59.
12/08/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 09:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:37

Recebidos os autos
06/07/2023 17:37

Outras decisões
03/07/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 07:07

Recebidos os autos
30/06/2023 07:07

Outras decisões
26/06/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JURIVALDO PROFIRO DAS VIRGENS em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 17:16

Recebidos os autos
17/04/2023 17:16

Outras decisões
14/04/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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