11/09/2025 18:45

Recebidos os autos
11/09/2025 18:45

Outras decisões
09/09/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701718-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCA DESPACHO Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a nova proposta de acordo da executada ou para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2025 15:01:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 16:13

Recebidos os autos
21/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:49

Recebidos os autos
05/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701718-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica o autor intimado a se manifestar acerca da petição de ID 220921122.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:34

Recebidos os autos
02/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2024 14:59

Recebidos os autos
14/11/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
08/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/11/2024 19:35

Recebidos os autos
06/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701718-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCA DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 5 dias.

Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 17:46:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:12

Outras decisões
27/09/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2024 12:23

Recebidos os autos
25/09/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
17/09/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701718-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCA DECISÃO A Caixa Econômica Federal, no ID 210072759, comunica a quitação do contrato de financiamento habitacional do imóvel gerador dos débitos condominiais.

Promovo, dessa forma, a exclusão da CEF como interessada.

Em vista da manifestação de ID, 210317075, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de apurar o valor atualizado do débito.

Após, intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2024 13:44:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2024 19:11

Recebidos os autos
12/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:10

Outras decisões
11/09/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701718-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 208904787, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 16:57

Expedição de Termo.
09/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:02

Recebidos os autos
07/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:02

Outras decisões
19/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701718-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCA DESPACHO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 203354640, assim, fica a parte autora intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 12:01:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:20

Recebidos os autos
10/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701718-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos.

Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC.

Em caso negativo, deve o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Paranoá/DF, 12 de janeiro de 2024 14:01:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/01/2024 18:13

Recebidos os autos
12/01/2024 18:13

Indeferido o pedido de LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
06/12/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2023 22:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:33

Recebidos os autos
09/11/2023 19:33

Indeferido o pedido de LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
08/11/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:21

Recebidos os autos
25/10/2023 20:21

Outras decisões
20/10/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701718-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCA DECISÃO A parte executada requer o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário do estágio de sua filha no valor de R$ 524,31.

A documentação juntada pela devedora comprova que o valor foi bloqueado é proveniente do estágio da filha da executada junto ao banco BTG Pactual (R$ 524,31).

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, acolho as razões expostas pela executada.

Expeça-se alvará em favor de DANIELA DE SOUZA FRANCA - CPF/CNPJ: *63.***.*71-15, de R$ 524,31 e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, se manifestando acerca da proposta de acordo formulada no id. 170887147, inclusive com entrada do valor remanescente bloqueado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 18 de setembro de 2023 16:24:11.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/09/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:13

Recebidos os autos
18/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA DE SOUZA FRANCA - CPF: *63.***.*71-15 (EXECUTADO).
18/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de DANIELA DE SOUZA FRANCA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2023 10:24

Expedição de Mandado.
21/07/2023 09:16

Recebidos os autos
21/07/2023 09:16

Outras decisões
19/07/2023 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2023 14:38

Recebidos os autos
18/07/2023 14:38

Outras decisões
13/07/2023 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DANIELA DE SOUZA FRANCA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 01:50

Decorrido prazo de DANIELA DE SOUZA FRANCA em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:20

Recebidos os autos
16/05/2023 14:20

Recebida a emenda à inicial
09/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2023 22:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:58

Recebidos os autos
11/04/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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