28/10/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 11:35

Transitado em Julgado em 30/09/2023
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCELLO EDUARDO CAMPELO DE BARROS em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740001-63.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLO EDUARDO CAMPELO DE BARROS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCELLO EDUARDO CAMPELO DE BARROS em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido o reembolso da passagem objeto da ação.

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2023, às 13:23:32.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 16:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 15:23

Recebidos os autos
04/09/2023 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 19:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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