TJDFT - 0714873-73.2020.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO CARDOZO DA SILVA

CPF *86.***.*40-30

Advogados

ANDREIA FALCAO COSTA

OAB: 57546/DF

CPF *95.***.*98-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:53

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:35

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.

    Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga - DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO PROCESSO: 0714873-73.2020.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS EDUARDO CARDOZO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

    CARLOS EDUARDO CARDOZO DA SILVA, qualificado nos autos, nos termos da decisão de ID 100707344, obteve homologação de proposta de suspensão do processo que lhe foi apresentada pelo Ministério Público, a qual aceitou, na forma do art. 89 da Lei n. 9.099/95.

    O § 5º do art. 89 da Lei n. 9.099/95 estabelece que, "expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade".

    No caso em tela, conforme se pode verificar, o prazo da suspensão expirou-se sem revogação, tanto assim que o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade em relação ao Beneficiário (ID 169439127).

    Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 5º do art. 89, da Lei n. 9.099/95, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO CARDOZO DA SILVA em relação ao fato descrito nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.

    Não há material registrado no SIGOC como pendente de destinação e vinculado aos presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquive-se.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito (Documento datado e assinado digitalmente)

  • 11/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:21

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/08/2023 21:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 25/08/2023 21:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/08/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 22/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 22:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 25/04/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 07:14

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 17:30

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/11/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:51

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/11/2022 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 03/11/2022 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 11:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/04/2022 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 19:35

    Expedição de Ata.

  • 14/08/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Certidão em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 01/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:20

    Audiência Homologação designada em/para 18/08/2021 16:40 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 07/05/2021 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 02:38

    Publicado Decisão em 30/04/2021.

  • 01/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 30/04/2021 18:30

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/04/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/04/2021 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 20/04/2021 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 02:35

    Publicado Decisão em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 08:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 08:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/03/2021 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 09/03/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:52

    Publicado Edital em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 12/01/2021 15:23

    Expedição de Edital.

  • 12/01/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 07:57

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 08:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 10/12/2020 08:11

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 00:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 06:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 21:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 20:10

    Mandado devolvido dependência

  • 13/10/2020 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 19:42

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 16:51

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/10/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 09:41

    Recebida a denúncia

  • 07/10/2020 13:26

    Desentranhamento de documento (ID: 73931976 - ilovepdf_ CARLOS EDUARDO CARDOZO DA SILVA,)

  • 06/10/2020 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 06/10/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 08:22

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 19:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714504-81.2022.8.07.0016

B&Amp;B Comercio de Pneus e Rodas LTDA - EPP

Jose Rutinaldo Franco Ribeiro

Advogado: Thomas Helio Martinez Sartori

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0703497-16.2022.8.07.0009

Naziazeno Cirino Nunes

Keini de Menezes Dias

Advogado: Ramon Oliveira Campanate

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0703722-46.2021.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Evando Euller da Cruz

Advogado: Daniel Freitas de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2021 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0751572-31.2023.8.07.0016

Antonio Jose de Araujo Silva

Colegio Jardim Botanico Coc LTDA

Advogado: Fabiana Teixeira Albuquerque Keller

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0751755-02.2023.8.07.0016

Eli Sergio Bezerra de Melo Junior

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Carlos Emanoel Ferreira Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 18:12

Exibir Processo