08/04/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:40

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:06

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:28

Recebidos os autos
29/02/2024 16:28

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:49

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751572-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA REQUERIDO: COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/01/2024 12:49

Recebidos os autos
23/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 00:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:36

Recebidos os autos
21/11/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2023 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 20:52

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 23:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 23:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0751572-31.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA REQUERIDO: COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de contrato rescindido.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 12 de setembro de 2023, às 11:44:55.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
12/09/2023 11:54

Recebidos os autos
12/09/2023 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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