05/12/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:53

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 18:29

Recebidos os autos
08/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 06:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 06:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
11/07/2024 13:51

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:07

Expedição de Ofício.
11/07/2024 11:07

Expedição de Ofício.
17/06/2024 06:13

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711251-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR, alegando em síntese excesso de execução (ID 137986177).

O autor se manifestou sobre a impugnação na peça de ID 140734733.

A decisão de 141777771 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, em razão do que foi interposto o agravo de instrumento nº 0701159- 81.2018.8.07.0018, ao final provido.

Os cálculos foram apresentados no ID 190445099, com o qual concordaram ambas as partes (ID 191404791 e ID 193618944). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0701159- 81.2018.8.07.0018, promovida pelo SINDSER/DF, que condenou o Distrito Federal à repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, referente aos últimos 05 (cinco) anos antes do ajuizamento ação, no qual o réu alegou a existência de excesso de execução.

A decisão de 141777771 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Em face desta decisão o réu interpôs o agravo de instrumento nº 0702787-86.2023.8.07.0000, que ao final foi provido para determinar a reforma da decisão proferida e a realização de cálculos pela Contadoria Judicial a fim de dirimir a discrepância dos valores apresentados pelas partes.

Os cálculos foram apresentados no ID 190445099 e com eles concordaram as partes.

O autor requereu em sua petição inicial o valor de R$ 5.932,55 (cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Já o réu entendeu ser devido o valor de R$ 1.725,30 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), conforme ID 137798180.

No entanto, a Contadoria Judicial apurou o valor de R$ 5.392,02 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e dois centavos) relativo ao valor principal.

Ambas as partes são sucumbentes, mas como já houve fixação de honorários em favor do patrono do autor na decisão de ID 134352002, e a sucumbência do autor foi mínima, não serão fixados honorários advocatícios neste momento.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor principal devido em R$ 5.392,02 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e dois centavos).

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV do valor principal em favor do autor, com a reservada de 10% relativa aos honorários contratuais em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 134352002.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:31

Recebidos os autos
30/04/2024 16:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711251-79.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da determinação de ID 184695142, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 17:28:21.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
20/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:45

Recebidos os autos
19/03/2024 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711251-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retornem os autos à Contadoria Judicial para que esta apresente os cálculos atualizados somente até a data de 11/2021, conforme ID 130358207, a fim de que se apure corretamente a existência de eventual excesso ou não.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:18

Recebidos os autos
25/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/01/2024 21:36

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 21:36

Desentranhado o documento
26/12/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:19

Recebidos os autos
27/11/2023 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 20:09

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711251-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que o réu realizou o pagamento das requisições de pequeno valor - RPVs excluídas por força da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 0702787-86.2023.8.07.0000, nos termos da decisão de ID 159089784, logo, os valores deverão ser restituídos aos cofres públicos.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 7.393,74 (sete mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250113072 (ID 171530245), para Agência: 4200-5 C/C: 190814-6 Banco do Brasil em favor do DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial, como determinado na decisão de ID 159089784.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:09

Recebidos os autos
13/09/2023 14:09

Outras decisões
11/09/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 20:35

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 20:35

Desentranhado o documento
18/05/2023 20:34

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 20:34

Desentranhado o documento
18/05/2023 20:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:13

Recebidos os autos
18/05/2023 12:13

Outras decisões
12/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
08/05/2023 08:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 10:57

Arquivado Provisoramente
23/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:56

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:03

Recebidos os autos
13/03/2023 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 18:44

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:30

Recebidos os autos
07/11/2022 18:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:49

Recebidos os autos
28/09/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:26

Recebidos os autos
22/08/2022 11:26

Deferido o pedido de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR - CPF: *85.***.*34-53 (EXEQUENTE).
19/08/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/08/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 15:42

Recebidos os autos
09/08/2022 15:42

Indeferido o pedido de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR - CPF: *85.***.*34-53 (EXEQUENTE)
09/08/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 11:31

Recebidos os autos
07/07/2022 11:31

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2022 15:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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