29/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0702869-19.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA BARRETO CERTIDÃO Faço vista à Defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso da acusação no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 22 de agosto de 2025.

FABIO TELES DA COSTA Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia / Cartório / Servidor Geral
22/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:38

Recebidos os autos
19/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0702869-19.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA BARRETO DECISÃO I.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em ID. 245788678.

II.

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

III.

Expeça-se a carta de guia provisória, nos termos do art. 91 do Provimento Geral da Corregedoria. // Comunique-se a condenação à VEP, via e-mail, para os fins do art. 118, inciso II, da LEP (Súmula 526/STJ).

IV.

Apresentadas às razões de apelação, ID.

Num. 245788678 - Pág. 2, vistas ao Ministério Público para as contrarrazões recursais, no prazo legal.

V.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as nossas homenagens. * Documento datado e assinado digitalmente Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Juiz de Direito
13/08/2025 08:45

Recebidos os autos
13/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2025 18:53

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 09:26

Expedição de Carta.
07/08/2025 02:36

Publicado Ata em 07/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:10

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/08/2025 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
05/08/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:24

Juntada de ata
05/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 09:26

Mandado devolvido redistribuido
15/07/2025 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:16

Expedição de Ofício.
03/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:06

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 05/08/2025 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
12/05/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:13

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 02/09/2025 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
05/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:48

Recebidos os autos
30/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

Assim, fica intimada a referida advogada a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, a demonstração da comunicação recebida, além da identificação do servidor responsável pelo envio.Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:22

Recebidos os autos
25/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
21/04/2025 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:33

Recebidos os autos
14/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:10

Expedição de Ofício.
02/01/2025 19:43

Juntada de Certidão
27/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0702869-19.2020.8.07.0002 Número do processo: 0702869-19.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA BARRETO Procedimento investigatório n. 004412020/2020 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO De ordem, por não haver mais data disponível pra escolta em data anteriormente marcada, REDESIGNO o dia 22/04/2025 09:00 para a realização da Sessão de Julgamento. - link sala virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/sovI60 Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Certifico, outrossim, que encaminhei os presentes autos ao Setor de Expedição para as diligências necessárias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:11

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 22/04/2025 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
19/12/2024 15:10

Desentranhado o documento
19/12/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 15:10

Desentranhado o documento
19/12/2024 15:06

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 18/03/2025 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
19/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 15:04

Desentranhado o documento
19/12/2024 14:47

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 22/04/2025 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
29/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:21

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/03/2025 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 08:07

Recebidos os autos
17/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:07

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
16/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 19:10

Recebidos os autos
08/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0702869-19.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA BARRETO DESPACHO Tendo em vista a preclusão da sentença de pronúncia, ficam ambas as partes intimadas para se manifestarem nos termos do art. 422 do CPP.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
17/09/2024 17:32

Recebidos os autos
17/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:22

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:45

Recebidos os autos
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Proferida Sentença de Pronúncia
29/07/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0702869-19.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA BARRETO CERTIDÃO Fica a Defesa intimada a apresentar alegações finais no prazo legal.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
15/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
20/06/2024 15:32

Expedição de Ata.
03/06/2024 06:57

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
24/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

s razões trazidas pelo réu na petição de Id. 183735014 não são fundamentos suficientes para a extinção do feito conforme requerido, razão pela qual resta indeferido o pedido.No mais, designe-se audiência em continuação, conforme determinado ao Id. 183368095.Intime-se.

Cumpra-se.
18/01/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:09

Recebidos os autos
18/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/01/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0702869-19.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA BARRETO DECISÃO Homologo a desistência da testemunha E.

S.

D.

J..

Designe-se data para audiência de continuação.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
11/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 08:14

Recebidos os autos
11/01/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:14

Outras decisões
10/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 12:02

Desentranhado o documento
22/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 11:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
20/11/2023 13:53

Expedição de Ata.
20/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 06:26

Recebidos os autos
15/11/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 06:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
12/11/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 03:09

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
12/10/2023 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 11:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/10/2023 02:29

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
02/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:36

Expedição de Ata.
01/10/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:13

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0702869-19.2020.8.07.0002 Número do processo: 0702869-19.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA BARRETO Procedimento investigatório n. 004412020/2020 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Nos termos da Portaria 3/2020, deste Juízo, fica a Defesa e o MPDFT cientificados de que não houve êxito na intimação da testemunha, MARIA SANTOS DE SOUZA, conforme certidão de ID 171580275.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 18:56

Expedição de Mandado.
05/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:43

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:31

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:26

Expedição de Ofício.
24/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
10/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:21

Recebidos os autos
30/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 08:03

Recebidos os autos
10/05/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:27

Recebidos os autos
08/05/2023 14:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/05/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 02:46

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
26/04/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:07

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:41

Recebidos os autos
23/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 16:33

Expedição de Mandado.
17/03/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 09:30

Recebidos os autos
17/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 18:32

Recebidos os autos
14/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
11/03/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:23

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:55

Recebidos os autos
02/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/03/2023 18:40

Expedição de Certidão.
13/12/2022 19:05

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:44

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:33

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:19

Expedição de Carta.
11/02/2022 18:20

Recebidos os autos
11/02/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/02/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:24

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:22

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
25/01/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 19:00

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 09:09

Expedição de Mandado.
11/11/2021 08:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2021 10:39

Recebidos os autos
07/11/2021 10:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/10/2021 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/10/2021 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:16

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:57

Juntada de Certidão
05/08/2021 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:07

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:50

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:20

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 18:15

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 17:55

Juntada de Certidão
23/12/2020 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 21:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 21:10

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2020 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 19:46

Juntada de Certidão
24/09/2020 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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